CMN impulsiona produção nacional em financiamentos de inovação

O Conselho Monetário Nacional (CMN) intensificou o suporte à produção de bens e serviços nacionais nas linhas de crédito atreladas à Taxa Referencial (TR), destinadas a projetos de inovação. A decisão ocorreu um mês após a elevação do percentual de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiar iniciativas inovadoras.

Durante a reunião realizada na última quinta-feira (23), o CMN implementou ajustes nos critérios de seleção para os financiamentos voltados à inovação e digitalização. Esses financiamentos utilizam recursos do FAT, que são remunerados pela TR, atualmente com taxas mensais entre 0,16% e 0,17%, totalizando pouco mais de 2% ao ano. O FAT é o responsável por repassar esses fundos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição que gerencia as operações de crédito.

Incentivo à tecnologia brasileira

A nova regulamentação estabelece que a aquisição de equipamentos de informática e automação que utilizem tecnologia desenvolvida no Brasil terá prioridade. No entanto, a medida não restringe o financiamento de bens fabricados no país que atendam aos requisitos do Processo Produtivo Básico (PPB), um conjunto de normas que define a fabricação local mínima.

O Ministério da Fazenda, em comunicado oficial, esclareceu que a alteração normativa visa fortalecer o incentivo à produção nacional, complementando as opções já existentes. O governo federal enfatizou que essa medida não gerará impacto fiscal, uma vez que os recursos provêm do FAT constitucional, com previsão legal e sem envolver despesas primárias da União.

Vigência imediata

A pasta ministerial informou que a resolução do CMN entrará em vigor de forma imediata após sua publicação, em razão da urgência do tema. O objetivo é prevenir eventuais impactos negativos no curto prazo, especialmente para as empresas que dependem dos financiamentos concedidos com recursos do FAT.

O FAT, instituído pela Constituição de 1988, possui três finalidades principais:

• Servir como fonte de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
• Financiar o abono salarial;
• Financiar o seguro-desemprego;
• Oferecer cursos de qualificação profissional.

O Conselho Monetário Nacional é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.