Governo propõe uso de receitas do petróleo para desonerar combustíveis

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, na quinta-feira, dia 23, o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026. A iniciativa visa estabelecer um novo mecanismo que permitirá a redução de impostos sobre combustíveis sempre que houver um aumento na arrecadação proveniente das receitas do petróleo. A proposta foi apresentada pelo deputado Paulo Pimenta, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara.

Houve uma retificação por parte do Ministério da Fazenda no mesmo dia. Inicialmente, a pasta havia anunciado, antes das 16h, que a medida envolveria cortes diretos de tributos. No entanto, o ministro Dario Durigan esclareceu a informação.

Não estamos fazendo anúncio de redução tributária de nenhum tributo, e, sim, de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o impacto da guerra.

A declaração do ministro fez referência aos efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os valores dos combustíveis no mercado.

Mecanismo de Compensação Tributária

A proposta legislativa detalha que as receitas extraordinárias geradas pelo petróleo, incluindo royalties e o montante obtido com a comercialização de petróleo do pré-sal, poderão ser empregadas para compensar a diminuição de impostos aplicados aos combustíveis. Esta medida tem como objetivo aliviar a carga tributária em períodos de alta volatilidade.

Entre os tributos que poderiam ter suas alíquotas abatidas estão o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Os combustíveis abrangidos por essa possível redução seriam o diesel, a gasolina, o etanol e o biodiesel.

O regime de desoneração, conforme a proposta inicial, está previsto para vigorar enquanto perdurar o conflito no Oriente Médio. Uma vez que o aumento nas receitas petrolíferas seja constatado, o presidente da República terá a prerrogativa de emitir um decreto autorizando as desonerações sobre os combustíveis. Essas reduções tributárias teriam uma validade de dois meses, com revisões programadas após o término desse período inicial.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, assegurou que essa abordagem garantirá a neutralidade fiscal, evitando qualquer impacto negativo nas contas públicas do país.

Se houver aumento extraordinário da receita, esse aumento servirá de compensação para redução de tributos aplicáveis a esses combustíveis.

Moretti também forneceu uma estimativa do impacto financeiro: uma diminuição de dez centavos de real (R$ 0,10) nos tributos sobre a gasolina, aplicada por um período de dois meses, representa um impacto estimado de oitocentos milhões de reais (R$ 800 milhões).

Diálogo Político no Congresso

A concretização da medida depende de uma intensa articulação política com o Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que o assunto será pauta de discussão com os líderes da Câmara na próxima terça-feira.

De acordo com o ministro, tanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestaram apoio à proposta governamental.

Contexto de Medidas para Combustíveis

Nos últimos meses, o governo federal implementou diversas estratégias para controlar a elevação dos preços dos combustíveis. Entre essas ações, destacam-se a desoneração do PIS e da Cofins incidentes sobre o diesel, realizada em março de 2026, e a concessão de subsídios. Estes subsídios alcançaram um valor de um real e cinquenta e dois centavos (R$ 1,52) por litro para o diesel importado e um real e doze centavos (R$ 1,12) por litro para o produto nacional.

A Petrobras, por sua vez, indicou que os tributos federais correspondem a aproximadamente sessenta e oito centavos de real (R$ 0,68) do preço final ao consumidor, considerando um preço médio de seis reais e setenta e sete centavos (R$ 6,77) por litro.

Atualmente, o diesel e o biodiesel estão com as alíquotas de PIS e Cofins zeradas. Contudo, a gasolina e o etanol mantêm a mesma estrutura tributária que vigorava antes do início do conflito internacional.