Acordo entre Mercosul e União Europeia elimina tarifas para exportações

Após mais de duas décadas de debates e tratativas, o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia passa a vigorar nesta sexta-feira, dia 1º, estabelecendo uma das maiores zonas de livre comércio em escala global. Com essa implementação, haverá redução significativa de tarifas incidentes sobre produtos brasileiros destinados ao mercado europeu.

A formalização dos termos ocorreu ao final de janeiro, em Assunção, no Paraguai, e envolveu representantes oficiais dos dois blocos econômicos. A inauguração deste novo estágio representa avanço inédito na integração comercial internacional, resultando em impacto imediato na capacidade competitiva das empresas nacionais no exterior.

Por decisão da Comissão Europeia, o início da vigência se dá em caráter provisório. Em janeiro, o Parlamento Europeu submeteu o texto do acordo ao Tribunal de Justiça do bloco europeu, que deve avaliar se todas as cláusulas se mostram compatíveis com a legislação vigente no grupo. O julgamento dessas questões jurídicas pode se estender por até dois anos.

Redução de custos e ampliação das vendas externas

Logo nos primeiros dias da aplicação, estimativas da Confederação Nacional da Indústria indicam que mais de 80% das exportações brasileiras dirigidas à Europa passam a contar com isenção total de tarifas de importação. Dessa forma, a maioria dos bens exportados pelo Brasil poderá entrar no território europeu sem a cobrança de impostos de entrada.

Essa eliminação de tarifas tende a gerar menores preços finais para produtos brasileiros e eleva sua competitividade em relação a concorrentes internacionais. Mais de 5 mil itens nacionais já terão alíquota zero de imediato, incluindo alimentos, matérias-primas e artigos industriais.

Indústria nacional em destaque nas primeiras vantagens

Dentre os quase 3 mil produtos que já contarão com tarifa eliminada na largada, cerca de 93% são bens industriais. O setor industrial brasileiro, por isso, figura como principal beneficiado a curto prazo.

As áreas com reflexos mais marcantes no início do acordo abrangem:

• máquinas e equipamentos;

• alimentos;

• metalurgia;

• materiais elétricos;

• produtos químicos.

Para o segmento de máquinas e equipamentos, a grande maioria das exportações brasileiras para a União Europeia já passa a ingressar sem incidência de tarifas, contemplando itens como compressores, bombas industriais e componentes mecânicos.

Mercado internacional com alcance ampliado

O acordo conecta economias cujo número total de consumidores ultrapassa 700 milhões e um Produto Interno Bruto conjunto de valor trilionário, expandindo consideravelmente o potencial de comércio exterior do Brasil.

Atualmente, os acordos comerciais já firmados pelo Brasil envolvem países responsáveis por cerca de 9% das importações globais. Com a inclusão da União Europeia, esse percentual poderá saltar para mais de 37%.

Além das mudanças tarifárias, o tratado estabelece normas comuns de comércio, critérios técnicos padronizados e condições para compras governamentais, garantindo maior previsibilidade às operações das empresas envolvidas.

Etapas progressivas para setores estratégicos

Apesar dos efeitos que já passam a ser sentidos, não serão todos os produtos contemplados pela eliminação imediata das tarifas. Para segmentos classificados como mais sensíveis, a redução será realizada de maneira gradual, conforme o seguinte cronograma:

• União Europeia: até 10 anos de prazo;

• Mercosul: até 15 anos;

• Em casos específicos, prazos de até 30 anos.

O objetivo desse calendário é viabilizar a adaptação das economias nacionais e a proteção de setores com maior vulnerabilidade diante da concorrência internacional.

Desenvolvimento operacional e próximos avanços

Com o início da vigência, começa também a aplicação prática do acordo. Serão definidos detalhadamente os processos operacionais, incluindo a distribuição das cotas de exportação entre os países integrantes do Mercosul.

Durante o evento oficial de assinatura do decreto que promulgou o tratado, realizado na terça-feira, dia 28, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva salientou que o acordo representa uma diretriz estratégica para o Brasil. De acordo com o chefe do Executivo, este pacto reforça o compromisso brasileiro com o multilateralismo e o fortalecimento da cooperação internacional.

Entidades empresariais dos dois blocos acompanharão o desenvolvimento das etapas de implementação, prestando orientações para que empresas aproveitem todas as oportunidades abertas pelo novo panorama comercial.