Anvisa intensifica controle sobre canetas emagrecedoras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem uma pauta importante agendada para o dia 29 deste mês, quando a diretoria colegiada discutirá uma proposta de instrução normativa. O foco será nos requisitos técnicos e procedimentos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

Esta nova regulamentação integra um conjunto mais amplo de ações estratégicas, parte de um plano de trabalho anunciado pela agência no último dia 6. Esse plano abrange diversas medidas regulatórias e de fiscalização específicas para este tipo de medicamento.

De acordo com informações da Anvisa, a instrução normativa em questão pretende estabelecer diretrizes detalhadas. Tais diretrizes se referem a procedimentos e requisitos técnicos específicos para a importação, qualificação de fornecedores, realização de ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) utilizados na composição desses produtos.

A crescente demanda por canetas emagrecedoras, que contêm princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, impulsionou o crescimento do mercado ilegal desses produtos. Atualmente, a aquisição desses medicamentos é restrita e exige receita médica com retenção. Em resposta aos riscos significativos à saúde pública, a Anvisa tem implementado uma série de ações para coibir o comércio irregular, que inclui a venda de versões manipuladas sem a devida autorização.

A minuta da instrução normativa que será debatida pela diretoria colegiada está disponível para consulta no site oficial da Anvisa.

Reforço na Estrutura de Controle

Nesta semana, a Anvisa também publicou portarias estabelecendo a criação de dois grupos de trabalho (GTs). O objetivo dessas novas estruturas é fortalecer a atuação da autarquia no controle sanitário e assegurar a segurança dos pacientes que utilizam as canetas emagrecedoras.

O primeiro grupo de trabalho, instituído pela Portaria 488/2026, será composto por representantes de entidades de classe da área da saúde, incluindo o Conselho Federal de Farmácia (CFF), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Federal de Odontologia (CFO).

Já o segundo grupo, formalizado pela Portaria 489/2026, terá como missão acompanhar e avaliar a implementação do plano de ação proposto pela Anvisa. Além disso, este GT deverá fornecer subsídios para as decisões da diretoria colegiada, sugerindo medidas para aprimorar as regulamentações existentes.

Aliança em Prol da Saúde Pública

A Anvisa, em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), assinou também esta semana uma carta de intenção. O documento visa promover o uso consciente e seguro das canetas emagrecedoras, buscando minimizar riscos.

A agência informou que a iniciativa tem como propósito principal prevenir os riscos sanitários associados a produtos e práticas consideradas irregulares, além de proteger a saúde da população brasileira.

“A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas”

afirmou a Anvisa em comunicado oficial.

Medidas de Proibição e Fiscalização

Na última quarta-feira, dia 15, a Anvisa determinou a apreensão imediata dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, cuja empresa fabricante não foi identificada. A determinação incluiu, ainda, a proibição total da comercialização, distribuição, importação e uso desses produtos em território nacional.

Segundo a agência, esses produtos eram amplamente promovidos na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, sendo conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras. No entanto, a Anvisa esclareceu que nenhum deles possui registro, notificação ou cadastro aprovado pela autarquia.

Em nota, o órgão regulador enfatizou que, por se tratarem de produtos irregulares e de origem desconhecida, “não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade". Diante disso, a Anvisa reforça que tais produtos não devem ser utilizados sob nenhuma circunstância.

Combate ao Contrabando na Fronteira

Na segunda-feira anterior, dia 13, uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro resultou na interceptação de um ônibus vindo do Paraguai, na cidade de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O veículo transportava contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes.

O ônibus estava sob monitoramento policial devido a suspeitas de transporte de material ilícito. No momento da abordagem, 42 passageiros estavam a bordo e foram encaminhados à Cidade da Polícia para as devidas averiguações.

Um casal que havia embarcado em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi detido em flagrante. Com eles, foi encontrada uma vasta quantidade de produtos de origem paraguaia destinados à venda ilegal no Brasil, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras contendo a substância tirzepatida.