Anvisa e Polícia Federal firmam parceria para combater comércio ilegal de emagrecedores

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Polícia Federal (PF) vão formalizar um acordo de cooperação com o objetivo de intensificar as ações voltadas ao enfrentamento do comércio clandestino das chamadas canetas emagrecedoras, medicamentos injetáveis baseados em substâncias como tirzepatida e semaglutida, indicados no tratamento da obesidade.

O diretor da Anvisa, Daniel Pereira, informou que essa colaboração entre os dois órgãos permitirá ampliar o combate a crimes e riscos sanitários relacionados à fabricação, importação e venda irregular desses medicamentos. O foco é barrar a circulação de produtos não regularizados, sem comprovação de origem e qualidade, inclusive quando ofertados em plataformas digitais.

“Esta articulação ganha ainda mais relevância diante do aumento expressivo de eventos adversos associados ao uso destes medicamentos, muitas vezes sem prescrição médica ou com produtos sem qualquer garantia de qualidade, pureza ou segurança”, disse Pereira ao abrir, nesta quarta-feira (6), a 7ª Reunião Pública da diretoria da agência.

Pereira explicou que a cooperação com a PF amplia um formato de atuação já executado anteriormente em operações conjuntas, como a operação Heavy Pen, que teve lugar no mês anterior. Nesta ação, foram cumpridos 45 mandados judiciais de busca e apreensão, além de 24 ações de fiscalização, abrangendo os estados do Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Roraima, Rio Grande do Norte, São Paulo, Sergipe e Santa Catarina.

Durante esse tipo de operação, os medicamentos apreendidos serão avaliados conjuntamente. A análise contará com perícia realizada pela PF e apoio técnico da Anvisa, possibilitando identificar a composição das substâncias ilícitas encontradas.

“Para a autoridade sanitária, isto é essencial à avaliação do risco concreto à saúde da população. Já para o Estado, os resultados [da análise conjunta] fortalecem os inquéritos criminais, contribuindo para interromper cadeias ilícitas altamente organizadas, muitas, interestaduais e apoiadas em plataformas digitais”, acrescentou Pereira.

O diretor da Anvisa destacou que a implementação dessa cooperação estabelece um modelo de trabalho integrado, focado em ações preventivas e embasadas em evidências técnicas. Ele ressaltou que as operações já realizadas demonstraram a dimensão do problema, com apreensões em larga escala, interdições de estabelecimentos e identificação de substâncias sem o devido registro.

Segundo Pereira, a análise dos medicamentos apreendidos em futuras operações conjuntas terá como finalidade avaliar o risco concreto para a saúde pública, ao mesmo tempo em que fornece elementos que fortalecem as investigações criminais, permitindo desmantelar redes ilícitas de atuação nacional, muitas delas sustentadas por plataformas digitais.

O diretor também enfatizou que a atuação regulatória necessita de uma resposta articulada entre diferentes instâncias do governo, superando o impasse entre rigor técnico necessário e a importância de garantir o acesso a medicamentos.

“A saúde pública do século 21 exige instituições fortes, técnicas, éticas e comprometidas com o bem coletivo”, afirmou.

Pereira concluiu afirmando que, para obter eficácia, a regulação sanitária deve estar estruturada em diálogo constante com as ações de fiscalização, investigação e repressão criminal.