Beneficiários do Bolsa Família com NIS final 8 recebem parcela de abril

A Caixa Econômica Federal realizou nesta terça-feira, 28, o pagamento referente ao mês de abril para os beneficiários do Bolsa Família cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 8. O valor mínimo repassado foi de 600 reais, entretanto, com a inclusão de novos adicionais, a média do benefício alcançou a quantia de 678,22 reais.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal contemplará um total de 18,9 milhões de famílias em todo o país. O investimento do governo para atender esse público será de 12,8 bilhões de reais.

Além do benefício principal, três adicionais são concedidos. O Benefício Variável Familiar Nutriz contempla mães com bebês de até seis meses de idade, que recebem seis parcelas de 50 reais como apoio à alimentação das crianças. Também são pagos acréscimos de 50 reais para gestantes e nutrizes, 50 reais para cada dependente entre sete e dezoito anos, e 150 reais para cada criança de até seis anos.

O cronograma tradicional do Bolsa Família prevê repasses nos últimos dez dias úteis de cada mês. Informações sobre datas de depósito, valor do benefício e composição das parcelas podem ser consultadas pelos beneficiários através do aplicativo Caixa Tem, criado para o acompanhamento das contas digitais oferecidas pelo banco.

Pagamentos antecipados em cidades afetadas

No último dia 16, moradores de 173 municípios distribuídos por 11 estados receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada, ou seja, independentemente do final do NIS. Essa medida excepcional foi tomada para atender residentes de 121 cidades do Rio Grande do Norte prejudicadas pela seca e de cinco municípios de Minas Gerais atingidos por enchentes. Além desses, também foram contemplados municípios nos estados do Amazonas (três cidades), Bahia (dezessete), Pará (uma), Paraná (uma), Piauí (três), Rio de Janeiro (oito), Roraima (seis), São Paulo (duas) e Sergipe (seis).

Essas localidades foram incluídas devido ao impacto de chuvas intensas, estiagens prolongadas ou à presença de povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios contemplados com o pagamento antecipado está disponível na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

No ano de 2024, foi extinta a dedução do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração ocorreu em razão da promulgação da Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impedidas de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.

Regra de proteção para famílias em transição

Em abril, aproximadamente 2,34 milhões de famílias passaram a receber dentro da chamada regra de proteção. Esse dispositivo permite que famílias que obtiverem emprego e ampliarem sua renda familiar continuem recebendo 50% do valor do Bolsa Família por até dois anos, desde que cada integrante do núcleo familiar tenha rendimento de até 706 reais.

No ano de 2025, o período de vigência dessa regra de proteção será reduzido de dois anos para apenas um, alteração que afetará somente as famílias que iniciarem a transição a partir de junho de 2025. Para aquelas que já tinham acesso à regra até maio do mesmo ano, permanece garantido o recebimento de metade do benefício por dois anos completos.