Brasil registra 876 cidades com mais de 10% das crianças de 4 e 5 anos fora da pré-escola

Mesmo com a obrigatoriedade legal da matrícula em instituições de educação infantil para crianças a partir dos quatro anos, o Brasil ainda enfrenta um cenário em que parte desse público permanece fora das creches e pré-escolas. Em levantamento recente, foi constatado que, em 876 municípios brasileiros, o equivalente a 16% das cidades do país, pelo menos uma em cada dez crianças de quatro e cinco anos não frequenta unidades de ensino infantil.

Quando se observa a distribuição regional desses municípios, a disparidade se torna ainda mais evidente. Na Região Norte, por exemplo, 29% das cidades (130 municípios) possuem menos de 90% de suas crianças matriculadas nesta etapa do ensino. Já a Região Sul apresenta o índice mais baixo, onde 11% dos municípios estão abaixo dessa mesma marca de 90% de matrículas de crianças entre quatro e cinco anos.

O panorama dos demais estados mostra que no Centro-Oeste, 21% dos municípios (99 cidades) apresentam resultados insuficientes, seguidos por 17% no Nordeste (304 municípios) e 13% no Sudeste (213 cidades). Essas informações são referentes aos dados de 2025.

Metas legais e realidade das creches brasileiras

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece como meta garantir que, até 2036, pelo menos 60% das crianças com até três anos estejam matriculadas em creches. Entre populações indígenas, quilombolas e rurais, o objetivo é atender pelo menos 50% dessas crianças nessa faixa etária.

De acordo com o novo indicador utilizado, 81% dos municípios do país, ou seja, 4.485 cidades, apresentam taxas de matrícula inferiores a 60% para crianças de até três anos em creches. A Região Norte concentra o maior percentual: 94% de seus municípios (424 cidades) não atingem o índice de 60%. No Centro-Oeste, esse índice chega a 90%; no Sudeste, 83%; no Nordeste, 81%; e no Sul, 66%.

Capitais: universalização e desafios persistentes

Dentre as capitais brasileiras, apenas Vitória, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte já conseguiram garantir matrícula para 100% das crianças de quatro e cinco anos em creches e pré-escolas. Em contrapartida, as capitais com menor índice de atendimento para essa faixa etária são Maceió (64,8%), Macapá (71,4%) e João Pessoa (73,4%).

No que se refere ao público de até três anos, São Paulo lidera entre as capitais ao registrar 72,9% de matrículas, seguida de Vitória (66,7%) e Belo Horizonte (63%). Todos esses índices superam a meta de 60% estipulada pelo PNE para a próxima década. Por outro lado, Macapá possui apenas 9,1% das crianças dessa faixa atendidas em unidades de educação infantil, Manaus 12,8% e Porto Velho 16,9%.

Indicador inédito traz detalhes municipais

O novo indicador, desenvolvido pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) em parceria com as fundações Bracell, Itaú, VélezReyes+, Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, não possui caráter oficial, mas reúne informações mais detalhadas sobre a situação de cada município. Os dados, divulgados em 29 de maio, podem apoiar as gestões locais na ampliação do acesso escolar para crianças.

Pela Constituição Federal, cabe aos municípios a principal responsabilidade pela oferta de educação infantil. O levantamento destaca que conhecer o número de crianças fora da escola é fundamental para permitir buscas ativas, garantindo o acesso ao ensino.

"Como a gente está falando de educação infantil, que é de responsabilidade dos municípios, precisamos dar uma resposta, para eles verem o cenário e fazer busca ativa de crianças que deveriam estar na escola e não estão. Então, precisam de um dado. Mesmo que possa ter alguma imprecisão, necessitam de um norte. Especialmente no cenário em que possivelmente muitos municípios brasileiros têm taxa de atendimento muito abaixo da desejada", acrescenta.

Atualmente, segundo Ernesto Martins Faria, diretor executivo do Iede, as bases de dados existentes para monitorar o atendimento apresentam limitações. O Censo Demográfico, por exemplo, contempla todos os municípios, porém é realizado apenas a cada dez anos. Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) divulga dados anuais, porém restritos aos níveis nacional, estadual, de regiões metropolitanas e capitais.

Para calcular o novo indicador, foram utilizados números do Censo Escolar e estimativas populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do Datasus, permitindo projetar a cobertura anual de creches e pré-escolas em cada município do Brasil. O cálculo busca aperfeiçoar a precisão quanto à idade das crianças atendidas.

Dados oficiais do IBGE, apresentados em dezembro de 2025 e referentes ao ano anterior, mostram que 39,7% das crianças de zero a três anos estavam matriculadas em escolas, percentual que salta para 93,5% no grupo de quatro a cinco anos.

Faria ressalta que a obtenção de dados mais detalhados em nível municipal revela que a situação pode ser ainda mais crítica em determinados locais, exigindo maior atenção das políticas públicas.

"Ainda há algo muito relevante para se olhar em relação a atendimento. Especialmente para 4 e 5 [anos], que é obrigatória. Foi um avanço muito grande a gente mirar essa universalização, mas ainda há avanços muito importantes a se fazer que é entender que muitos municípios têm esse desafio de acesso", afirma o diretor.

Iniciativas e investimentos federais para ampliar o acesso

O Ministério da Educação (MEC) informou que adota indicadores oficiais considerados seguros, precisos e consistentes para monitorar as metas do PNE e orientar decisões de políticas públicas. Segundo o ministério, a disponibilidade de bases de dados públicas, como as do Datasus, permite diferentes cruzamentos e análises.

Sobre a educação infantil, a pasta destacou que tem intensificado ações de apoio aos municípios para ampliar o acesso de crianças a essa etapa, considerada responsabilidade direta das gestões municipais. Entre os principais instrumentos, está o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que reúne mais de 2.500 entes federados.

O MEC também apontou o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como responsável pela entrega de 886 unidades de educação infantil desde o início da atual gestão, com investimento de 1,4 bilhão de reais. Está prevista ainda a criação de 1.684 novas creches e escolas de educação infantil, beneficiando 1.438 municípios e totalizando 7,5 bilhões de reais em investimentos, dos quais 821 unidades já estão em construção.

Outra prioridade do ministério é a retomada de obras paralisadas ou inacabadas. Das 1.318 unidades que manifestaram intenção de retomar as construções, 904 receberam aprovação e 278 já foram concluídas. Essas unidades podem gerar mais de 323 mil vagas em dois turnos, ou cerca de 161 mil vagas em tempo integral.

“Esses dados demonstram uma mudança de prioridade na gestão, com a ampliação dos investimentos recentes para dar mais condições aos municípios de abrir vagas, garantindo o atendimento pleno e atuando de forma proativa para superar as lacunas ainda existentes na educação infantil brasileira”, afirma.