Caixa inicia novos pagamentos do antigo fundo PIS/Pasep para trabalhadores

Trabalhadores do setor privado que tiveram carteira assinada e servidores públicos que exerceram atividade entre os anos de 1971 e 1988 já podem resgatar cotas do antigo fundo PIS/Pasep. A Caixa Econômica Federal começou, nesta segunda-feira, 27, a liberar mais um lote de recursos que ficaram esquecidos por seus titulares.

Nesta etapa, recebem os recursos aqueles que protocolaram o pedido de ressarcimento até o dia 31 de março. O valor pago nesta rodada varia, em média, entre dois mil e oitocentos reais e dois mil e novecentos reais. O montante individual é definido pelo tempo de serviço e o salário registrado na época em que o fundo estava ativo.

Critérios para saque dos valores

O saque das cotas está disponível para quatro grupos específicos:

• Pessoas que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988;
• Servidores públicos que exerceram atividade no mesmo período;
• Herdeiros ou dependentes legais, quando o titular já faleceu;
• Solicitantes que requereram o valor até o dia 31 de março.

É importante destacar que esses valores não têm relação com o abono salarial anual do PIS/Pasep. As cotas a serem retiradas referem-se a um fundo extinto em 2020.

Etapas para verificar saldo disponível

A verificação sobre a existência de recursos pode ser feita pelo portal Repis Cidadão, exigindo o login no sistema Gov.br nos níveis prata e ouro. O procedimento para consulta é o seguinte:

• Acesse o portal e faça login utilizando CPF e senha;
• Informe o número do PIS/Pasep ou NIS, se solicitado;
• Selecione a opção de pesquisa;
• O sistema apresentará se há valores disponíveis e instruções para saque;
• Também é possível realizar a consulta por meio do aplicativo do FGTS.

Procedimentos para solicitar o pagamento

O pedido pode ser encaminhado pelas seguintes formas:

Pelo aplicativo do FGTS:

• Na tela principal, acesse a opção “Mais”;
• Selecione “Ressarcimento PIS/Pasep”;
• Anexe os documentos exigidos e acompanhe o andamento do pedido pelo aplicativo.

Em agências da Caixa Econômica Federal:

• Apresente um documento oficial de identificação com foto.

O pagamento é realizado via crédito em conta corrente. Caso o beneficiário não possua conta na Caixa, será automaticamente aberta uma poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Regras para herdeiros e dependentes

Quando o titular do direito ao fundo já faleceu, é possível que herdeiros e dependentes legais solicitem o valor. Para isso, são necessários os seguintes documentos:

• Documento de identificação pessoal;
• Certidão de dependentes ou autorização judicial;
• Documento que comprove vínculo com o titular falecido.

Agendamento dos pagamentos por data de solicitação

O cronograma de liberação do pagamento depende de quando a solicitação foi formalizada. Confira as datas previstas:

Histórico e funcionamento do fundo

O fundo PIS/Pasep foi criado na década de 1970 para complementar a renda de trabalhadores do setor privado e servidores públicos. Após 1988, o modelo foi substituído pelo sistema de abono salarial vigente atualmente.

Os valores que não foram resgatados pelos titulares foram transferidos, em 2020, para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, para o Tesouro Nacional. Atualmente, os resgates só podem ser feitos mediante solicitação formal junto à Caixa Econômica Federal.

Prazos finais e orientações

Os interessados têm até setembro de 2028 para protocolar o pedido de saque. Caso não o façam até esse prazo, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de retirada posterior.

Para esclarecimento de dúvidas, a Caixa disponibiliza atendimento pelos seguintes canais:

• Telefone: 0800-726-0207
• Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC): 0800-726-0101
• Ouvidoria: 0800-725-7474
• Site oficial: caixa.gov.br

A recomendação é que os beneficiários verifiquem o quanto antes se têm direito a algum valor para não perder o prazo de solicitação.