Cármen Lúcia acompanha Moraes e vota por condenação de Eduardo Bolsonaro

A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou voto em total consonância com o relator Alexandre de Moraes para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, filiado ao Partido Liberal de São Paulo, pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral, do Partido Socialista Brasileiro de São Paulo. O processo encontra-se atualmente sob análise do plenário virtual do STF e refere-se a uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais.

Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria do caso, propôs a aplicação de uma pena de um ano de prisão em regime aberto ao ex-parlamentar. O entendimento do relator é de que houve difamação direcionada à deputada Tabata Amaral, motivo pelo qual recomendou a condenação de Eduardo Bolsonaro.

O processo judicial foi motivado por uma postagem realizada em 2021, na qual Eduardo Bolsonaro afirmou que o projeto de lei apresentado por Tabata Amaral, visando a distribuição gratuita de absorventes íntimos para determinados segmentos da população, teria como finalidade beneficiar interesses empresariais de Jorge Paulo Lemann, a quem qualificou como "mentor-patrocinador" da parlamentar. Lemann é acionista de uma companhia produtora de itens de higiene pessoal.

Até o momento, o julgamento conta com dois votos favoráveis à condenação — o do relator, Alexandre de Moraes, e o da ministra Cármen Lúcia. Restam ainda as manifestações de oito ministros, e o prazo para conclusão do julgamento está previsto para o dia 28 de abril.

No decorrer da tramitação do processo, a defesa do ex-deputado alegou que as declarações por ele feitas ocorreram sob o amparo da imunidade parlamentar.

Na noite da segunda-feira, 20 de maio, Eduardo Bolsonaro publicou, em suas redes sociais, imagens do casamento entre Tabata Amaral e João Campos, prefeito do Recife. De acordo com a publicação, o ministro Alexandre de Moraes esteve presente na cerimônia como convidado.

"Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!", escreveu o ex-deputado. "Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?", acrescentou.

Tabata Amaral não realizou declarações públicas acerca do andamento do julgamento no STF até o momento.

Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde o ano anterior e perdeu seu mandato parlamentar por ter acumulado faltas em sessões da Câmara dos Deputados.