Cartilha da AMB detalha regras para uso de IA por médicos no Brasil

A Associação Médica Brasileira (AMB) publicou neste mês uma cartilha com instruções destinadas a orientar médicos e instituições de saúde sobre como empregar a inteligência artificial (IA) na prática clínica, conforme estabelecido pela Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM). O documento apresenta diretrizes específicas para implementação da IA na medicina, tendo como base a primeira legislação nacional dedicada exclusivamente ao tema, promulgada em fevereiro de 2026.

A publicação da AMB esclarece que a resolução do CFM prevê um prazo de 180 dias para que profissionais e entidades se adaptem às novas normas, com a obrigatoriedade de conformidade a partir de agosto. Entre os pontos centrais abordados, o material enfatiza que a IA deve ser considerada uma ferramenta de suporte, jamais substituindo a responsabilidade e autonomia técnica e ética do médico em todas as etapas do atendimento ao paciente.

“A decisão clínica permanece sob responsabilidade do médico, que mantém autonomia técnica e ética em todas as etapas do cuidado ao paciente”, afirma o texto divulgado pela associação.

De acordo com a nota da AMB, a cartilha destaca que, embora os recursos tecnológicos ampliem capacidades de diagnóstico e operação, o julgamento do profissional médico é insubstituível e deve prevalecer em qualquer cenário de atendimento.

Diretrizes para direitos, obrigações e restrições

No conteúdo do material, são descritos os direitos dos médicos quanto ao uso da IA para apoiar decisões clínicas. Também é garantido ao profissional o direito de recusar a utilização de sistemas que não possuam comprovação científica ou que apresentem riscos éticos durante o exercício profissional. Em relação às obrigações, a cartilha estabelece a necessidade de treinamento contínuo dos profissionais, uso criterioso das ferramentas tecnológicas e registro obrigatório em prontuário sempre que houver emprego de IA em procedimentos médicos.

“Entre as proibições expressas estão a delegação de diagnósticos à IA, o uso de sistemas sem segurança de dados e a omissão da informação ao paciente quando a tecnologia tiver papel relevante no atendimento.”

Divisão dos sistemas por risco e exigências de governança

A cartilha traz ainda uma classificação dos sistemas de inteligência artificial em quatro níveis de risco: baixo, médio, alto e inaceitável. Para cada categoria, as exigências de governança, controle, monitoramento e validação variam de acordo com o impacto clínico associado ao sistema utilizado.

Segundo a avaliação da AMB, sistemas que possuem maior potencial de impacto clínico requerem estruturas de controle e monitoramento mais robustas, além de validação científica rigorosa antes de sua adoção.

Exigências sobre proteção jurídica e dados sensíveis

O documento instrui que o registro do uso de IA no prontuário médico é indispensável para resguardar a segurança jurídica dos profissionais. Também recomenda a utilização de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) específico para o uso de tecnologias de IA, garantindo transparência e pleno conhecimento do paciente sobre o recurso utilizado no atendimento.

“A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também é tratada como obrigatória, uma vez que informações de saúde são consideradas dados sensíveis”, destacou a AMB na cartilha.

Etapas para adequação à resolução

De maneira didática, a cartilha apresenta um roteiro para que profissionais e instituições possam cumprir as exigências da resolução do CFM. O passo a passo inclui a elaboração de inventário dos sistemas de IA utilizados, a definição do nível de risco de cada solução, a validação científica dos sistemas, a criação de protocolos internos e a capacitação das equipes envolvidas no atendimento.

Além disso, o material oferece um checklist institucional que orienta o cumprimento das normas e disponibiliza um glossário com os principais conceitos relacionados à inteligência artificial na saúde, como IA generativa, modelos de linguagem e vieses existentes em algoritmos.

Segundo a AMB, o objetivo da publicação é fornecer suporte para que a incorporação da inteligência artificial à medicina no Brasil ocorra de forma ética e segura, promovendo inovação sem comprometer a qualidade no atendimento e a autonomia dos profissionais da saúde.