STF aceita denúncia contra Gustavo Gayer por injúria envolvendo Lula

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (28), abrir ação penal contra o deputado federal Gustavo Gayer, do Partido Liberal de Goiás, pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os magistrados chegaram a essa decisão de forma unânime. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e teve como base uma publicação feita pelo parlamentar. Gayer postou uma imagem adulterada por meio de inteligência artificial, na qual o presidente Lula aparece usando uniforme militar e uma braçadeira com o símbolo da suástica nazista, buscando associar o chefe do Executivo federal ao grupo terrorista Hamas e ao nazismo.

Após a veiculação da montagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) requisitou que o deputado removesse a publicação e acionou o Ministério da Justiça. Logo depois, a Polícia Federal instaurou inquérito para investigar a conduta do parlamentar.

Na sessão em que a denúncia foi julgada, o relator do processo, ministro Flávio Dino, defendeu a abertura da ação penal contra Gayer. Segundo Dino, o fato de utilizar recursos de inteligência artificial para criar a montagem não confere ao parlamentar proteção por imunidade parlamentar.

“Esse tema adquire especial gravidade em tempos de perigosíssimas manipulações de imagem e de vozes”, afirmou Flávio Dino.

O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Todos votaram pela aceitação da denúncia e consequente transformação do deputado Gustavo Gayer em réu por injúria.

Tramitação do inquérito e ausência de defesa

No decorrer da investigação, a Procuradoria-Geral da República chegou a sugerir a suspensão do processo. Entretanto, a defesa do deputado não se manifestou nem compareceu para apresentação de argumentos. Durante a sessão desta terça-feira, Gustavo Gayer também não indicou nenhum advogado para representá-lo no caso.