Secretaria de Cultura do RJ abre inscrições para projetos culturais contínuos

Projetos do setor cultural sediados no estado do Rio de Janeiro já podem ser inscritos no Edital de Apoio a Ações Continuadas RJ, promovido pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (Secec). As inscrições estão disponíveis até 18 de maio e devem ser efetuadas exclusivamente pela plataforma Desenvolve Cultura.

O incentivo, destinado especificamente a iniciativas culturais de caráter permanente, conta com um total de dezenove milhões e duzentos mil reais provenientes da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Estes recursos serão repartidos igualmente em dois períodos de execução, um em 2026 e outro em 2027, cada um com nove milhões e seiscentos mil reais alocados.

Destinação dos recursos e categorias contempladas

A seleção vai abranger três segmentos distintos do universo cultural: circos de lona, grupos e companhias artísticas, além de festivais e eventos culturais.

Na configuração prevista pelo edital, serão apoiados os seguintes tipos de projetos:

• Quinze circos de lona, cada um contemplado com duzentos mil reais, totalizando seis milhões de reais nos dois períodos.
• Quinze grupos ou companhias artísticas, que também receberão duzentos mil reais por projeto, resultando em mais seis milhões de reais.
• Doze festivais ou eventos culturais, com trezentos mil reais destinados a cada um, representando um total de sete milhões e duzentos mil reais.

O formato de divisão dos ciclos de execução proporciona maior previsibilidade aos grupos, companhias e organizações para o planejamento das suas atividades, conforme explicou o presidente do Grupo de Trabalho da PNAB na Secec, Leonardo Alves.

Condições de participação e critérios de seleção

Poderão apresentar propostas pessoas jurídicas da área cultural, assim como microempreendedores individuais (MEIs), desde que comprovem no mínimo três anos de atuação dentro do estado do Rio de Janeiro.

No ato da inscrição, será necessário submeter um plano de atividades estruturado em dois períodos. O detalhamento completo do primeiro ciclo é obrigatório, incluindo as ações que serão desenvolvidas, perfil da equipe, cronograma de execução, orçamento detalhado e local de realização das atividades. Também é exigido um planejamento inicial para o segundo ciclo.

Adicionalmente, é indispensável a apresentação de um portfólio, planilha orçamentária e estimativa das medidas de acessibilidade e de sustentabilidade que serão implementadas durante o projeto.

Fundamentação legal e abrangência nacional

O edital decorre da Portaria 216, publicada pelo Ministério da Cultura (MinC) no ano anterior. Esse documento instituiu o Programa Nacional Aldir Blanc de Apoio a Ações Continuadas, que determina que estados aderentes destinem ao menos dez por cento dos recursos da PNAB a iniciativas culturais de caráter permanente.

A chamada integra um conjunto de três programas lançados pelo MinC em colaboração com os estados: o Programa Nacional Aldir Blanc de Formação em Gestão Pública de Cultura, estabelecido pela Portaria 217; e o Programa Nacional Aldir Blanc de Requalificação de Infraestrutura Cultural, formalizado pela Portaria 218. O estado do Rio de Janeiro aderiu aos três programas, que têm o objetivo de viabilizar uma política cultural de abrangência nacional.

Leonardo Alves destacou que, embora o Rio de Janeiro tenha conseguido aderir plenamente a todos os programas, outros estados enfrentam obstáculos, inclusive de ordem jurídica, para a implementação de determinados tipos de editais. Ele afirmou que a parceria firmada entre o Ministério da Cultura e os governos estaduais busca justamente apoiar estes estados na elaboração e execução de seus editais culturais.

“Por isso, é um edital de ação continuada. Ele vale por dois anos.”

Os candidatos selecionados receberão recursos para executar um projeto ao longo de doze meses. Após a conclusão dessa etapa, será concedido novo aporte financeiro de igual valor para garantir a continuidade das atividades no ano subsequente.