Redução da escala 6x1 gera divergências sobre efeitos no PIB e inflação

O debate em torno da diminuição da jornada de trabalho no Brasil, que pode pôr fim à escala de seis dias trabalhados para um de descanso, tem provocado análises divergentes quanto aos reflexos econômicos dessa medida. A tramitação de propostas dessa natureza no Congresso Nacional motivou a elaboração de estudos por entidades empresariais e instituições acadêmicas, cujos resultados apontam para cenários distintos sobre Produto Interno Bruto (PIB), inflação e emprego.

De um lado, confederações patronais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), projetam impactos negativos relevantes na economia caso a jornada semanal seja reduzida das atuais 44 para 40 horas. Segundo a CNI, a retração estimada no PIB brasileiro seria de 76 bilhões de reais, o que corresponde a uma queda de 0,7%. Na indústria, a redução seria ainda maior, chegando a 1,2%. A entidade argumenta que esse movimento poderia resultar em perda de competitividade tanto no mercado interno quanto no externo, devido à diminuição das exportações e ao aumento das importações. O presidente da CNI, Ricardo Alban, destaca que a indústria nacional perderia espaço em ambos os mercados diante desse cenário.

A CNC afirma que o encarecimento da folha salarial atingiria 21% nos setores representados por ela, enquanto o reajuste de preços ao consumidor poderia alcançar 13%. Já a CNI estima alta média de preços em 6,2%. A CNC pontua que, sem uma diminuição do valor nominal dos salários, o setor comercial seria fortemente afetado em sua rentabilidade.

Visão acadêmica e contraditória dos impactos

Em contraposição às projeções das entidades empresariais, estudos conduzidos pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) consideram que os efeitos negativos sobre a economia tendem a ser restritos e concentrados em setores específicos. Essas análises sugerem possíveis benefícios, como a criação de empregos adicionais e até mesmo um potencial aumento do PIB.

De acordo com Marilane Teixeira, economista da Unicamp, a diferença nas conclusões dos estudos decorre da abordagem política do tema, não se restringindo a uma discussão estritamente técnica. Ela assinala que parte significativa da literatura econômica parte do pressuposto de que a diminuição das horas trabalhadas implica, obrigatoriamente, em menor produção e renda, negligenciando ajustes dinâmicos que, historicamente, ocorrem no mercado de trabalho.

“Parte significativa da literatura econômica que discute o assunto parte de modelos que assumem, como regra, que qualquer redução na quantidade de horas trabalhadas levará, inevitavelmente, à redução da produção e da renda – ignorando, assim, os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho”, aponta.

A pesquisadora, que integra o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, argumenta que a resistência dos empregadores à diminuição da jornada alimenta projeções mais alarmistas. Ela defende que empresários tendem a avaliar as mudanças sob a ótica do próprio negócio, sem considerar os potenciais benefícios para a sociedade em geral.

Análise dos custos e projeção inflacionária

Estudo do Ipea calcula que o aumento do custo do trabalho decorrente da redução da jornada não ultrapassaria 10% nos setores mais afetados, com média geral de 7,8%. Quando considerado o custo total das empresas, o impacto variaria de 1% em segmentos como comércio e indústria até 6,6% em vigilância e segurança. O Ipea avalia que a maior parte dos setores produtivos seria capaz de absorver esses aumentos, com exceção das empresas de até nove funcionários, responsáveis por empregar 25% dos assalariados formais do Brasil, que podem necessitar de apoio estatal para a transição.

Felipe Pateo, um dos autores do estudo do Ipea, questiona a metodologia da CNC ao calcular o aumento de 21% nos custos trabalhistas, afirmando que, matematicamente, esse percentual não poderia superar 10%, pois corresponde à proporção de horas reduzidas em relação à jornada semanal de 44 horas.

Sobre repasses inflacionários, as confederações patronais consideram que o acréscimo nos custos será transferido ao consumidor final. O economista Marcelo Azevedo, da CNI, ressalta que a elevação do salário-hora e a possível necessidade de contratação de mais funcionários resultariam em aumento de custos em toda a cadeia produtiva.

“Tem aumento de custo porque o valor do salário-hora aumentou, então vai ter aumento de custo. Todos os produtos vão ter aumento. Isso é um efeito que vai se acumulando porque cada setor tem o mesmo problema”, explica.

Do lado oposto, Felipe Pateo entende que o potencial inflacionário é limitado, visto que parte do aumento pode ser absorvida pela redução dos lucros das empresas, e que o impacto sobre o preço final seria de 1% caso o reajuste fosse repassado integralmente.

“O aumento no custo operacional é de 1%. Se o empresário repassar integralmente esse aumento, vai ser um aumento de 1% no preço do produto”, afirma Pateo.

Marilane Teixeira, por sua vez, considera improvável que haja um aumento generalizado dos preços, lembrando que, em situações de elevação do salário mínimo, não se observa crescimento exponencial da inflação. Ela justifica que muitos setores operam com capacidade ociosa, o que possibilitaria aumento da oferta em resposta a uma possível pressão de demanda, e que o impacto do custo do trabalho no total é pequeno. Segundo ela, empresas que atuam em mercados concorrenciais evitam reajustes para não perder clientes.

O Ipea afirma em nota técnica que a diminuição da jornada de trabalho teria efeito similar ao de aumentos do salário mínimo, sem provocar redução do PIB ou do emprego, conforme evidências históricas brasileiras. A nota cita que, em 2001, o salário mínimo real subiu 12%; em 2012, 7,6%; e em 2024, 5,6%, sem que houvesse efeitos negativos sobre o nível de emprego.

Premissas e divergências metodológicas

As razões para as divergências nos resultados dos estudos estão na adoção de pressupostos distintos. Enquanto a Unicamp considera que a menor jornada estimularia a contratação de novos trabalhadores, a CNI parte do princípio de que a redução das horas totais trabalhadas acarretaria diminuição da produção final.

O gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo, explica que a formulação de projeções econômicas exige a definição de hipóteses simplificadoras sobre a realidade, o que justifica a existência de visões conflitantes, porém não necessariamente erradas, desde que explicitadas as premissas adotadas.

“Você pode assumir que vai ter ganho de produtividade, você pode assumir que não vai ter ganho de produtividade. E tudo bem. Isso faz parte dos estudos, desde que bem explicitados que tipo de hipótese você está assumindo. Não à toa você tem visões diferentes e não necessariamente erradas, mesmo que conflitantes”, pondera.

Marilane Teixeira enfatiza que a discordância entre as pesquisas não resulta de manipulação de dados, mas sim das perspectivas políticas, econômicas e sociais de cada pesquisador, o que pode levar a conclusões distintas a partir das mesmas informações. Segundo ela, trata-se de uma disputa distributiva sobre como serão direcionados os ganhos de produtividade, lucros, salários e consumo.

Produtividade e adequação das empresas

Para a CNI, é improvável que a produtividade cresça o suficiente para compensar a redução das horas trabalhadas, uma vez que o patamar atual desse indicador no Brasil, segundo a entidade, está estagnado e é considerado baixo em comparação internacional. Marcelo Azevedo avalia que fatores estruturais dificultam avanços rápidos nesse aspecto.

Por outro lado, Marilane Teixeira argumenta que, apesar da jornada extensa, a produtividade brasileira não evolui, e que a diminuição da carga horária pode contribuir para melhorias, pois trabalhadores mais descansados tendem a aumentar seu rendimento.

“Portanto, não é a jornada de trabalho que vai resolver o problema da produtividade. Talvez, até reduzindo a jornada de trabalho, você possa melhorar a produtividade porque as pessoas vão estar mais descansadas”, completa.

Felipe Pateo ressalta que diferentes estratégias podem ser adotadas pelas empresas para se adaptar à nova realidade, não sendo possível prever automaticamente uma retração do PIB. Ele defende que o tempo liberado do trabalhador pode impulsionar outros setores da economia por meio do aumento do consumo e de atividades no tempo livre.

“A hora liberada do trabalhador pode gerar também maior produção, maior consumo. Pode fazer com que as outras atividades, no tempo livre, tenham uma dinâmica positiva na economia”, explica.

Contexto histórico da jornada no Brasil

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a redução da jornada semanal de trabalho de 48 para 44 horas. Em estudo publicado em 2002, economistas da PUC Rio e da Universidade de São Paulo (USP) não identificaram efeitos negativos sobre o emprego em decorrência dessa mudança regulatória. O estudo indica que a alteração não aumentou a probabilidade de perda de emprego e ainda diminuiu a probabilidade de saída da força de trabalho no ano seguinte.

Marcelo Azevedo, da CNI, pondera que o contexto atual difere daquele de quatro décadas atrás, citando que a economia brasileira era menos aberta, sem o grau de globalização e comércio eletrônico existente hoje, e que a inflação elevada da época permitia absorver custos de forma diferente.

Essas diferentes visões refletem a complexidade do tema e a multiplicidade de interesses em jogo na discussão sobre a possível mudança na legislação trabalhista no país.