Fim da escala 6x1 pode ampliar oportunidades para mulheres, avalia ministra

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que a eliminação da jornada de trabalho conhecida como escala 6x1, que prevê apenas um dia de folga semanal, representa uma necessidade dos tempos atuais e pode favorecer o ingresso de mais mulheres no mercado de trabalho. Segundo ela, a medida permitirá que as trabalhadoras tenham condições de cuidar melhor da saúde, das relações familiares e do convívio em suas comunidades.

“Elas vão cuidar melhor da saúde, das relações familiares, territoriais. Eu não tenho dúvida que é uma exigência do nosso tempo o fim da escala 6x1”, disse.

O tema ganha destaque no contexto em que o Congresso Nacional analisa o Projeto de Lei (PL) 1838/2026, de autoria do governo federal, que prevê a redução da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas, assegurando dois dias de descanso remunerado semanalmente, sem diminuição do salário. O governo federal solicitou urgência na tramitação da proposta, que, até a tarde da última quinta-feira, aguardava o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para análise.

Além do PL, tramitam na Câmara duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC 221/19 e PEC 8/25), ambas relacionadas ao término da escala 6x1. Na última semana, foi instalada uma comissão especial na Casa para analisar os textos.

Impacto da escala 6x1 sobre as mulheres

A ministra Márcia Lopes defende que a atual configuração da jornada 6x1 atinge predominantemente as mulheres, afirmando de maneira categórica que elas são as mais afetadas pelo modelo.

“Não há dúvida disso”, afirma.

Para ela, fatores históricos e sociais, incluindo características do machismo predominante na sociedade, impuseram às mulheres rotinas de dupla ou até tripla jornada, que combinam atividades remuneradas com responsabilidades familiares e domésticas não remuneradas.

“Às mulheres, historicamente, foi imputado a elas, dupla, tripla jornadas de trabalho. A elas sempre coube, além do trabalho remunerado, uma grande parte do seu tempo com trabalho não remunerado”, explica.

Ela acrescenta ainda que, mesmo após finalizarem suas atividades profissionais, as mulheres frequentemente se dedicam aos estudos, cuidados com a casa, filhos e demais afazeres domésticos.

Na avaliação da ministra, extinguir a escala 6x1 não só contribuirá para aliviar a sobrecarga das mulheres, mas também impulsionará sua empregabilidade e ajudará a reduzir a desigualdade de gênero no trabalho.

“Ao alcançar o fim da escala 6x1 e trabalhar pela igualdade salarial, as mulheres vão tendo muito mais chance de acessar o trabalho e de conquistar espaços e condições de trabalho melhores”, diz ela, enfatizando entre as beneficiadas as mulheres periféricas e negras.

Distorção nos rendimentos

Segundo o 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado recentemente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, as mulheres brasileiras recebem, em média, 21,3% menos do que os homens no setor privado com cem ou mais empregados. Para cada mil reais recebidos por um homem, uma mulher recebe 787 reais.

A Lei nº 14.611, sancionada em julho de 2023, reforça a obrigatoriedade da equiparação salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. A legislação determina que empresas com cem ou mais empregados implementem ações para garantir a igualdade, incluindo a publicação dos salários.

Reflexos na economia e no ambiente de trabalho

De acordo com a ministra, a extinção da escala que prevê somente um dia de descanso por semana poderá gerar benefícios não apenas para as trabalhadoras, mas para as empresas e para a economia do país. Entre os possíveis reflexos, ela cita a redução do absenteísmo — que inclui faltas, atrasos e saídas antecipadas — e a ampliação do tempo livre, o que pode incentivar atividades culturais, organização comunitária, alimentação adequada e até o empreendedorismo.

“Traz muito mais dignidade, traz tempo livre que será utilizado para, inclusive, ir ao cinema, visitar museu, poder se alimentar melhor, organizar a sua comunidade, o seu território, de poder empreender”, lista.

Estudos e projeções econômicas

Diversos estudos buscam estimar os possíveis impactos da redução da jornada de trabalho. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta risco de perda de competitividade e calcula que a medida pode provocar uma diminuição de 76 bilhões de reais no Produto Interno Bruto (PIB) e aumento médio de preços em 6,2%.

Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que a diminuição da jornada provocaria aumento de 21% nos custos com folha salarial e pressão inflacionária com repasse de preços ao consumidor chegando a 13%.

Por outro lado, análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, aponta que os custos decorrentes da redução da jornada para 40 horas semanais seriam comparáveis aos efeitos observados em reajustes anteriores do salário mínimo, sugerindo que o mercado de trabalho teria capacidade para absorver a mudança.

Mobilização da sociedade civil

Márcia Lopes, que também preside o Conselho Nacional de Direito da Mulher — instância que integra representantes da sociedade civil ao governo —, relatou que grupos de mulheres já atuam junto aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para pressionar pela aprovação do fim da escala 6x1.

“As mulheres são fortes, são mobilizadas e já estão fazendo isso”, disse.

Ela reconhece a existência de posicionamentos contrários, considerando-os parte do processo democrático, mas acredita que a aprovação da proposta pode acontecer em breve.

“Claro que tem posicionamentos contrários, isso faz parte da democracia, mas eu tenho impressão que, muito em breve, vamos conquistar mais esse direito no Brasil”, conclui.

As declarações foram feitas após evento em que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou o aporte de 80 milhões de reais para apoiar projetos voltados a mulheres empreendedoras e ao chamado “trabalho do cuidado” em áreas periféricas. Exemplos dessas iniciativas incluem cozinhas comunitárias, lavanderias públicas e cuidadotecas.

Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES, também presente no evento, reforçou que a pauta da extinção da escala 6x1 está diretamente relacionada à melhoria da qualidade de vida das mulheres.

“A luta para que a gente mude essa situação da escala 6x1 é exatamente ter direito a se cuidar, ter direito ao fim de semana, ao autocuidado”, disse.