Frente Ambientalista lança guia para a pauta socioambiental no Congresso

A Frente Parlamentar Mista Ambientalista (FPMA) do Congresso Nacional apresentou nesta terça-feira (15) o documento intitulado “Mapa do Caminho para a Agenda Legislativa Socioambiental”. O material foi elaborado para servir como um guia estratégico, oferecendo orientações detalhadas para a atuação de parlamentares, senadores, assessores e equipes técnicas ao longo dos próximos oito anos.

O plano abrange uma série de iniciativas legislativas, estratégias de articulação política e propostas de mobilização social, com o objetivo de fortalecer a pauta ambiental no país. A emergência da crise climática é um dos pilares centrais do texto, que busca impulsionar políticas públicas focadas em áreas como a transição energética, a proteção de biomas essenciais, a promoção da Justiça climática, a alocação de recursos orçamentários e aprimoramento da governança ambiental.

Mais do que um diagnóstico, este mapa oferece ações concretas para popularizar a pauta climática, combater a desinformação e garantir que o desenvolvimento do Brasil seja guiado pela preservação da biodiversidade e pela inclusão de jovens, indígenas e periferias.

Essa declaração foi feita pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que atua como coordenadora da FPMA no Senado. O documento, desenvolvido em colaboração com a ONG Legisla Brasil, sugere a aprovação de propostas legislativas já em tramitação, como a PEC da Água (PEC 06/2021), que busca garantir o acesso universal ao recurso, e o Projeto de Lei (PL 2842/2024), que visa instituir a Política Nacional de Proteção de Rios. Adicionalmente, o “Mapa do Caminho” advoga pelo reforço de mecanismos de financiamento essenciais, incluindo o Fundo Clima e o Fundo Nacional de Meio Ambiente.

O mapa é mais que um documento técnico, é um direcionamento para o Parlamento que será eleito nas urnas em outubro. Precisamos fortalecer a pauta socioambiental dentro do Congresso Nacional, temos muito trabalho a ser feito e essa agenda não pode ser tratada como periférica. É uma pauta central no debate dos rumos do Brasil nos próximos anos.

O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da FPMA na Câmara dos Deputados, enfatizou a importância do plano como um direcionamento para o próximo ciclo legislativo, destacando o papel central da agenda socioambiental para o futuro do Brasil.

Abordagens e Articulação Social

Entre as estratégias delineadas no documento, ressalta-se a necessidade de construir narrativas que superem a falsa dicotomia entre o crescimento econômico e a preservação ambiental. O guia também orienta a tradução do debate técnico e acadêmico para uma linguagem acessível à população, conectando as questões ambientais a temas do cotidiano, como a segurança alimentar, a saúde pública e as condições de moradia. A formulação dessas diretrizes contou com o apoio de organizações da sociedade civil, como a NOSSAS e a Engajamundo.

A mobilização real ocorre quando os territórios detêm ferramentas para criar suas próprias narrativas, rompendo estereótipos e discursos hegemônicos por meio do combate à desinformação. Nesse processo, a comunicação deixa de ser apenas difusão e passa a ser infraestrutura de participação.

Um trecho do documento destaca a essência da mobilização territorial. As estratégias propostas incluem, ainda, a integração entre a mobilização digital e a articulação institucional. O objetivo é criar uma pressão coordenada sobre os parlamentares, influenciando diretamente as decisões legislativas. O texto ressalta que “quando milhares ou milhões de pessoas se posicionam de forma coordenada, ignorar essa pressão passa a ter um preço”. Para ilustrar o impacto da mobilização organizada, o “Mapa do Caminho” cita como exemplos recentes as campanhas pelo fim da escala 6x1 e a iniciativa “Criança não é mãe”, que demonstraram capacidade de influenciar o processo legislativo.

Além de ser uma ferramenta para o Poder Legislativo, o “Mapa do Caminho” é apresentado como um recurso estratégico valioso para a sociedade civil e para o setor acadêmico, ampliando seu alcance e impacto na defesa das pautas socioambientais.