Governo federal anuncia plano nacional para sufocar crime organizado

O governo federal está finalizando a criação de um programa específico para intensificar o combate às facções criminosas em todo o país. De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, o novo plano, que receberá o nome de Brasil Contra o Crime Organizado, deve ser lançado nos próximos dias, após a conclusão dos ajustes finais.

Durante uma coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (16), o ministro declarou que em breve haverá uma reunião dedicada à apresentação detalhada das ações previstas nesse programa. A declaração ocorreu no contexto da divulgação de informações sobre o andamento da quarta fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF), que investiga crimes contra o sistema financeiro nacional. Nesta fase específica, a PF já efetuou prisões relacionadas a fraudes financeiras.

Ao longo da coletiva, Francisco Lucas, secretário nacional de Segurança Pública, enfatizou que o novo programa federal terá como prioridade a atuação sobre os principais escalões das organizações criminosas. Ele citou operações como Carbono Oculto, que detectou a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no setor financeiro, e a própria Compliance Zero, voltada à apuração de delitos contra o Sistema Financeiro Nacional e a investigação de fraudes envolvendo transações entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

“Não adianta enfrentarmos a violência apenas nas comunidades, com tiros. Precisamos ter inteligência e integração”, afirmou Lucas. “Esta será a tônica do Brasil Contra o Crime Organizado: a asfixia financeira das organizações criminosas e daqueles que negociam com elas e usam este dinheiro sujo para alimentar o mundo do crime.”

Novas regras ampliam punições e restringem benefícios para chefes de facções

Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, o decreto que está sendo elaborado pelo governo federal está alinhado com a legislação aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, conhecida como Lei Antifacção, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês anterior. Essa legislação reforça medidas contra organizações criminosas e milícias, aumentando as penas para quem participa ou lidera tais grupos e facilitando a confiscação de bens pertencentes aos envolvidos.

A Lei Antifacção define como facção criminosa qualquer organização ou grupo formado por três ou mais pessoas que faça uso de violência, ameaça grave ou coação com o objetivo de dominar territórios, intimidar comunidades ou autoridades, ou ainda atacar serviços essenciais, infraestrutura ou equipamentos públicos.

Além disso, a norma estabelece que os líderes desses grupos perdem o direito a benefícios como anistia, indulto, concessão de fiança ou liberdade condicional. Também determina que a progressão de regime seja mais restrita e que a execução da pena ou da prisão preventiva dos chefes de facção ocorra em unidades prisionais de segurança máxima, entre outras medidas detalhadas pela legislação.