Governo reduz meta de corte de emissões do gás natural para 0,5%

A meta de redução das emissões de gases de efeito estufa pelo setor de gás natural, que originalmente previa diminuição de 1%, foi alterada para 0,5% após deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Esse novo percentual passou a vigorar a partir da publicação da respectiva resolução no Diário Oficial da União, realizada na quarta-feira, dia 6.

Segundo o CNPE, a decisão se baseou na necessidade de ajustar o mercado nacional de biometano, o qual se apresenta como uma alternativa sustentável frente aos combustíveis derivados do petróleo.

O diretor-executivo da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), Tiago Santovito, afirmou que o setor produtivo avalia positivamente a definição da nova meta. Ele declarou:

“A gente está muito feliz com essa meta de 0,5%, porque já temos volumes vendidos no mercado e o que a gente, de fato, pode entregar com base em confiança, credibilidade e transparência, é o volume que cumpre os 0,5%.”

André Galvão, superintendente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), explicou que o governo inicialmente cogitava uma redução ainda mais significativa, para 0,25%. Contudo, após a apresentação de dados reais do setor, que incluíram informações sobre novas plantas de biometano prestes a serem inauguradas, foi possível ajustar a meta para 0,5%.

“Existiam parâmetros mais realistas, que a gente poderia apresentar com dados reais das nossas empresas. Era uma questão de plantas de biometano que estavam para ser inauguradas”, destacou Galvão.

Monitoramento e metas futuras para biometano

Juntamente com a modificação da meta anual, o CNPE determinou a criação de uma Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano. Essa instância será coordenada pelo Ministério de Minas e Energia e terá a finalidade de reavaliar e buscar o restabelecimento da meta original de 1%.

A meta de redução das emissões, prevista na Lei do Combustível do Futuro, faz parte do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. Esse programa fundamenta compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, a exemplo do Acordo de Paris.

Alterações nas metas podem influenciar o cumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês), que o Brasil apresentou na 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), realizada em Baku. A NDC brasileira estabelece a necessidade de reduzir as emissões de gases de efeito estufa do país entre 59% e 67% até 2035 e atingir a neutralidade das emissões até 2050.

Para André Galvão, a utilização de resíduos sólidos urbanos para produção de biometano está em expansão no Brasil, o que pode permitir revisões futuras que elevem o percentual de redução para acima de 1% nos próximos anos. Segundo ele, essas possíveis alterações poderiam rapidamente compensar o impacto da decisão atual.

Dados da Abiogás indicam que já existem 50 autorizações para novas plantas de biometano entrarem em operação até 2027. Além disso, estudos de mapeamento do mercado apontam a possibilidade de instalação de outras 127 unidades até 2030.

“Normal a gente começar com esse 0,5% no início do programa. É a primeira pedalada na bicicleta sem a rodinha. Mas quando a gente olha no longo prazo, a gente tem uma meta para 2027 de 1,5% e isso vai subindo progressivamente até 5% em 2030.”