Jorge Messias propõe postura de cautela do STF em decisões controversas

Durante sabatina realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, Jorge Messias, indicado para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Suprema Corte deve buscar aprimoramento contínuo e exercer autocontenção ao lidar com temas que geram divisões na sociedade.

Messias, que se declarou praticante da religião evangélica, também ressaltou a necessidade de defesa do Estado laico. Em sua exposição inicial aos senadores, o indicado enfatizou que a percepção pública de resistência à autocrítica e à evolução institucional por parte de tribunais superiores pode afetar a relação entre o Judiciário e a democracia brasileira. Messias defendeu que o STF precisa permanecer aberto ao aprimoramento, destacando que todo poder na República deve obedecer a regras e limites.

A discussão ocorre em um momento em que tramita no Supremo um projeto para a elaboração de um novo código de ética, destinado à orientação das atividades dos magistrados da Corte.

“Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos.”

O indicado também argumentou que a busca por aprimoramento institucional do STF pode neutralizar discursos autoritários que visam enfraquecer o Judiciário.

De acordo com Messias, é essencial que o Supremo mantenha clareza institucional para continuar sendo uma instituição forte e respeitada, conforme as necessidades do Brasil. Ele destacou que o tribunal precisa convencer a população de que possui instrumentos eficazes de transparência e controle interno, afirmando ainda que o início da democracia se dá pela ética dos magistrados.

O processo de sabatina contou com a inscrição de 27 senadores para questionar Jorge Messias. Atualmente no cargo de advogado-geral da União, Messias depende de pelo menos 41 votos entre os 81 senadores para ser aprovado e ocupar a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Posicionamento sobre o papel do Supremo em temas sensíveis

No decorrer de sua apresentação, Messias argumentou que o STF deve adotar postura de cautela ao deliberar sobre mudanças que possam dividir a sociedade. Segundo ele, o tempo é um elemento importante para permitir o amadurecimento dos temas no debate democrático.

“Cortes constitucionais também se afirmam por suas virtudes passivas e devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas que interfiram em desacordos morais razoáveis da nossa sociedade.”

No cenário atual, o STF enfrenta críticas de parlamentares que o acusam de assumir funções legislativas em matérias que, por competência constitucional, caberiam ao Congresso Nacional. Em resposta, julgamentos vêm sendo realizados alegando que o Congresso não tem deliberado sobre temas que demandam regulamentação segundo a Constituição Federal.

“O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio.”

Messias observou ainda que o STF deve assumir um papel residual nas políticas públicas, deixando evidente que não cabe à Corte protagonizar ou substituir os gestores e legisladores, mas sim atuar com moderação na limitação de direitos fundamentais.

Identidade religiosa e defesa do Estado laico

Na conclusão de sua exposição, Messias afirmou ser "servo de Deus" e considerou sua identidade evangélica uma bênção, não um ativo, reiterando a necessidade de manutenção da laicidade do Estado brasileiro.

De acordo com ele, o Estado constitucional brasileiro é laico, estabelecendo uma separação clara, mas colaborativa, entre Estado e religiões, o que incentiva o diálogo construtivo com todas as crenças religiosas.

Messias explicou que um Estado laico, ou secular, caracteriza-se por sua neutralidade em questões religiosas, sem adotar crença oficial e separando instituições políticas das religiosas. Ele ponderou que essa neutralidade garante o exercício da fé a todos e afirmou que um juiz que coloca suas convicções religiosas acima da Constituição “não é juiz”.

“Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo-lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho clareza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que cimenta a nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé.”

Ao encerrar sua fala na Comissão de Constituição e Justiça, Messias ressaltou que não possui trajetória hereditária no Judiciário. Ele afirmou ter chegado à indicação ao Supremo por meio dos estudos, da dedicação pessoal, do apoio da família, amigos, irmãos e de sua fé em Deus, além da confiança construída ao longo de sua trajetória de vida, marcada pela disciplina e humildade.

Matéria ampliada às 11h40