Lula anuncia proposta para extinguir escala 6x1 e ampliar descanso semanal

Durante pronunciamento nacional realizado nesta quinta-feira, 30, em ocasião do Dia do Trabalhador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que a proposta que visa o término da escala 6x1 no país já foi encaminhada ao Congresso Nacional e representa, segundo ele, um marco importante na história das relações trabalhistas brasileiras.

O projeto de lei apresentado ao Legislativo propõe a redução da jornada de trabalho semanal para 40 horas, estabelecendo dois dias consecutivos de descanso, sem que haja diminuição do salário do trabalhador. Lula ressaltou que a medida tem como finalidade proporcionar melhores condições de vida aos trabalhadores, possibilitando mais tempo para o convívio familiar e descanso, além de buscar harmonizar a legislação nacional com práticas já adotadas em outros países, vistas como mais equilibradas.

"A elite brasileira sempre foi contra melhorias para o trabalhador: o salário mínimo, as férias remuneradas, o 13º salário. A turma do andar de cima disse que cada uma dessas conquistas ia quebrar o Brasil. E o Brasil nunca quebrou por dar direito aos trabalhadores", disse Lula em cadeia nacional de Rádio e TV.

O presidente ainda afirmou que, tradicionalmente, todas as vezes que os direitos trabalhistas foram ampliados, a economia brasileira se fortaleceu. Segundo Lula, o fim da escala 6x1 contribuirá para movimentar ainda mais a economia nacional, pois, ao melhorar a vida dos trabalhadores, há reflexos positivos para todos os setores.

No contexto das políticas voltadas ao trabalho, Lula destacou que a pauta referente à escala 6x1 faz parte das prioridades do governo federal e que o texto, já em tramitação no Congresso, deve avançar nas próximas semanas.

Novo programa para renegociação de dívidas e uso do FGTS

Outro anúncio feito pelo presidente foi o lançamento do Novo Desenrola Brasil, programa criado para facilitar a renegociação de dívidas da população inadimplente. A proposta prevê descontos que podem chegar a até 90% do valor dos débitos e permitirá que parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja utilizada para a quitação dessas dívidas.

O Novo Desenrola Brasil consiste em uma atualização da política anterior de renegociação, com o objetivo de aliviar as finanças das famílias, especialmente aquelas que enfrentam dívidas de alto custo, como as relacionadas a cartão de crédito e cheque especial. O governo federal também espera que a liberação do FGTS para pagamento de débitos contribua para movimentar a economia e proporcione alívio financeiro às famílias brasileiras.

Uma das condições estipuladas pelo programa, segundo Lula, é que as pessoas que aderirem à renegociação ficarão impedidas, pelo período de um ano, de acessar plataformas de apostas esportivas online, conhecidas como bets.

"Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando", disse o presidente.

Outros temas do discurso presidencial

Além das propostas sobre jornada de trabalho e renegociação de dívidas, Lula abordou em seu pronunciamento dados sobre a queda das taxas de desemprego e de inflação no Brasil, a proposta de ampliação da licença paternidade, mudanças previstas na tabela do imposto de renda e a ampliação dos auxílios para compra de gás de cozinha.

O presidente também mencionou a atuação do governo federal diante da alta dos preços do petróleo no mercado internacional, especialmente no contexto dos conflitos no Oriente Médio. Lula afirmou que medidas emergenciais foram implementadas para conter o impacto desse cenário sobre a população brasileira, como a retirada de impostos sobre combustíveis, a adoção de ações para garantir o abastecimento e o controle sobre o aumento dos preços.

"Quando os combustíveis sobem, o custo do transporte cresce, o preço dos alimentos aumenta e o custo de vida fica mais caro para o povo. Mas o nosso governo agiu rapidamente. Com muito esforço, tiramos os impostos dos combustíveis, tomamos uma série de medidas urgentes para conter o aumento dos preços, garantir o abastecimento e aliviar o peso da guerra sobre as famílias brasileiras", afirmou Lula.