MPRJ monitora apuração da morte de empresário atingido por policiais na Pavuna

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) está acompanhando de perto as investigações sobre a morte de Daniel Patrício Santos de Oliveira, empresário de 29 anos, ocorrida na última quarta-feira, dia 22, durante uma abordagem policial na Pavuna, região norte da capital fluminense.

De acordo com o procedimento, a comunicação do ocorrido foi feita ao plantão de monitoramento, seguindo as determinações previstas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas. Esse acompanhamento inclui a fiscalização do andamento das apurações realizadas tanto pela Corregedoria da Polícia Militar quanto pela Delegacia de Homicídios da Capital.

As investigações buscam elucidar de que maneira se desenrolou a ação policial, além de analisar possíveis violações dos protocolos operacionais estabelecidos e identificar a responsabilidade de todos os envolvidos, inclusive daqueles que, mesmo não estando presentes no local do crime, possam ter tido participação.

Testemunhas relataram que Daniel e dois amigos estavam em um carro que foi alvo de aproximadamente 23 disparos durante a abordagem policial. Segundo relatos, Daniel teria piscado os faróis do veículo para indicar que eram moradores da região, porém a ação não impediu a sequência dos tiros.

O sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo da Polícia Militar Rodrigo da Silva Alves foram presos em flagrante pela Corregedoria da corporação sob acusação de homicídio doloso, o que caracteriza intenção de matar. O ato está previsto na esfera da Justiça Militar. Após audiência de custódia, o juiz responsável determinou a manutenção da prisão dos dois policiais.

Solicitações e manifestações de órgãos de direitos humanos

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) prestou atendimento à viúva de Daniel Patrício Santos de Oliveira, Karina Paes. A comissão informou que irá encaminhar ofício à Corregedoria da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública solicitando esclarecimentos detalhados sobre os protocolos empregados durante a ação policial, bem como informações relativas ao uso das câmeras corporais pelos agentes envolvidos.

A presidente da CDDHC, deputada Dani Monteiro, destacou que o episódio chama atenção para um padrão recorrente de violações. Ela afirmou que existem indícios sérios de uso desproporcional da força e quebra de protocolos, inseridos em um contexto que já resultou em outras vítimas, como o caso da médica Andrea Marins, ocorrido no mês anterior.

“Há indícios graves de uso desproporcional da força e quebra de protocolos, em um contexto que já vitimou outras pessoas, como a médica Andrea Marins, no mês passado. Mais uma vez falamos que isso não é episódio isolado”.