MPRJ acusa dez policiais militares por crimes em operação na Maré

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp/MPRJ), apresentou denúncia contra dez policiais militares, apontando para a prática de crimes como invasão de domicílio, descumprimento de missão e desobediência durante uma operação policial realizada nas comunidades de Nova Holanda e Parque União, pertencentes ao Conjunto de Favelas da Maré, no mês de janeiro de 2025.

De acordo com informações do MPRJ, as investigações tiveram início a partir de relatos feitos por testemunhas ao plantão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, ferramenta criada para monitorar violações de direitos fundamentais em operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro.

As denúncias apontam que agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope), participantes de ação do Comando de Operações Especiais (COE), ingressaram em residências da comunidade sem a devida autorização judicial e fora das condições previstas em lei. Os relatos indicam que, em diversas ocasiões, o ingresso ocorreu sem a presença dos moradores.

O MPRJ destacou que o cabo Rodrigo da Rocha Pita teria utilizado, em mais de uma situação, uma chave do tipo "mixa" para abrir portas de imóveis, permitindo o acesso ao interior das casas, acompanhado de outros policiais, incluindo o sargento Cláudio Santos da Silva. Em alguns episódios, os agentes surpreenderam moradores que estavam dentro das residências.

Após a entrada nos imóveis, os policiais são acusados de terem se utilizado dos ambientes para fins alheios à atividade policial. Segundo a denúncia, descansaram em sofás e camas, utilizaram banheiros das residências e chegaram a consumir bebida encontrada em um dos imóveis.

“Em alguns casos, os agentes permaneceram por períodos prolongados dentro das casas, mesmo estando escalados para ações de incursão e estabilização”, completou.

Procedimentos envolvendo câmeras e outros agentes citados

O Ministério Público ainda relatou que houve irregularidades relacionadas ao uso das câmeras corporais fornecidas aos policiais para registro das operações.

“Policiais como Rodrigo Rosa Araújo Costa e Diogo de Araújo Hernandes são acusados de obstruir deliberadamente os equipamentos, fazendo com que registrassem apenas imagens de ‘tela preta’”, afirmou, destacando que em outra situação, o cabo Jorge Guerreiro Silva Nascimento “teria direcionado a câmera de forma inadequada, impedindo a captação correta das ações realizadas durante a operação”.

Também foram denunciados os sargentos Douglas Nunes de Jesus, Carlos Alberto Britis Júnior e Bruno Martins Santiago, o tenente Felippe Martins e o cabo Diego Ferreira Ramos Martins, todos acusados de condutas ilícitas durante a operação.

O Ministério Público acrescentou que entre as acusações estão casos de descumprimento de missão, envolvendo agentes que deixaram de executar as atribuições para as quais haviam sido designados, permanecendo sem justificativa operacional no interior de imóveis invadidos.

O plantão da ADPF 635, mantido pelo MPRJ, segue como canal para a sociedade reportar possíveis violações de direitos durante ações policiais, recebendo diferentes tipos de arquivos, como imagens, áudios, vídeos, geolocalizações e documentos.

Resposta institucional e encaminhamentos

A Corregedoria-Geral da Polícia Militar instaurou processo administrativo de apuração sobre a suposta participação dos policiais militares denunciados nos crimes apontados pelo MPRJ. Segundo a assessoria da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro, após o encerramento das investigações preliminares, o relatório correspondente foi enviado à Auditoria de Justiça Militar.

A Corregedoria-Geral da Corporação informou que o procedimento foi iniciado assim que houve ciência do possível desvio de conduta dos policiais, ocorrido em janeiro do ano anterior.

“Ao agir dessa forma, o comando da Corporação reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência, colocando-se à disposição do Ministério Público para colaborar integralmente com as investigações em andamento”, pontuou, ressaltando que “não compactua com quaisquer desvios de conduta por parte de seus integrantes, adotando medidas rigorosas sempre que os fatos são comprovados”.

Meios para denúncias de irregularidades

As denúncias relacionadas a operações policiais podem ser encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pelo endereço de e-mail gaesp.plantao@mprj.mp.br ou pelo telefone 21 - 2215-7003, que também está disponível via WhatsApp Business.

Informações completas sobre os canais de comunicação, bem como as instruções para envio de imagens, áudios, vídeos, dados de localização e documentos sobre eventuais ilegalidades, podem ser consultadas na página dedicada à ADPF 635, no site oficial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.