Parentes de vítimas da Operação Contenção são ouvidos pelo MPRJ

Familiares de pessoas que perderam a vida durante a Operação Contenção, ação policial realizada em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, participaram de atendimentos promovidos nesta terça-feira (28) por integrantes do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ). O apoio foi garantido por equipes da ouvidoria itinerante da instituição, no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha. A operação resultou em 122 mortes, incluindo cinco agentes das polícias civil e militar.

O Ministério Público do Rio de Janeiro informou que, desde o início das apurações, tem buscado ativamente parentes das vítimas visando esclarecer as circunstâncias do ocorrido durante a intervenção policial, além de possibilitar acompanhamento institucional para aqueles que desejam ter acesso ao andamento das investigações.

A principal finalidade do encontro foi registrar relatos dos parentes sobre como se desenrolou a ação policial, contribuindo com o trabalho do MP para entendimento dos fatos. Segundo nota do Ministério Público, a implantação da estrutura de atendimento próxima ao local da operação foi pensada para ampliar o acesso à justiça e tornar o processo investigativo mais eficaz, já que o deslocamento até a sede do MP poderia dificultar a presença dos interessados.

“A escuta dos familiares, realizada hoje e no dia 24 de março último, no Corpo de Bombeiros, é extremamente relevante no âmbito da investigação autônoma que vem sendo conduzida pelo Gaesp. A apuração demanda essas informações, para que se entenda quem eram as pessoas mortas durante a operação e se tirar uma compreensão melhor dos fatos”.

Laura Minc, assistente do Gaesp, destacou que a iniciativa contribui para ampliar a participação de familiares que, por fatores como incompatibilidade de agendas ou dificuldades de deslocamento, não conseguiram atender às convocações para comparecimento ao Ministério Público.

O ouvidor do MPRJ, David Faria, ressaltou o papel da Ouvidoria no atendimento ao cidadão: afirmou que a instituição é a porta de entrada para quem busca o Ministério Público do Rio de Janeiro. Ele complementou informando que a equipe esteve presente para colaborar com o Gaesp na escuta ativa dos parentes das vítimas, fortalecendo o compromisso institucional de aproximação com a população e de defesa dos direitos humanos.

No âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, foi determinado que o Ministério Público atue da forma mais ampla possível, esclarecendo fatos relacionados a ações policiais que resultem em mortes. Segundo o órgão, é isso que vem sendo realizado.

Investigações e medidas adotadas após a operação

Após a realização da Operação Contenção, o Gaesp conduziu uma investigação independente, a partir da qual uma série de providências foi tomada. Entre as ações iniciais, estão a abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, o acompanhamento em tempo real por meio do plantão de operações e o acionamento de protocolos previstos na ADPF 635.

“Na fase inicial, foram requisitados dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, ouvidos agentes públicos responsáveis pelo planejamento e que exerceram funções decisórias no dia dos fatos, e realizadas perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal”.

O Gaesp, em parceria com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit), elaborou laudos relativos às vítimas da operação e realiza a análise de mais de 3.600 horas de gravações obtidas pelas câmeras corporais da Polícia Militar.

No que se refere à prevenção e ao controle externo das atividades policiais, o Gaesp/MPRJ recomendou, em dezembro de 2025, que os secretários de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar adotassem um protocolo conjunto para ações em operações policiais, buscando reduzir riscos, mitigar danos e conter a letalidade.

Em março de 2026, uma nova recomendação foi encaminhada às mesmas autoridades, desta vez com foco no aprimoramento do planejamento, execução e monitoramento do uso das câmeras portáteis operacionais, buscando maior efetividade desse recurso tecnológico.

Denúncias apresentadas contra policiais

Até o momento, tanto o Gaesp quanto as promotorias de justiça junto à Auditoria da Justiça Militar apresentaram oito denúncias envolvendo 27 policiais militares por práticas ilegais identificadas durante a operação. As ilegalidades denunciadas englobam apropriação indevida de armamento, furto de peças de veículos, invasão de domicílios, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento das câmeras corporais utilizadas durante as ações policiais.