Defensoria do RJ cobra acesso a imagens e laudos sobre operação com 122 mortos

Seis meses após a realização da Operação Contenção, considerada a mais letal já registrada na cidade do Rio de Janeiro e que resultou em 122 vítimas fatais, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) ainda não conseguiu obter acesso às imagens captadas pelas câmeras corporais dos militares presentes na ação e aos laudos periciais referentes ao evento.

Desde a deflagração da operação, a DPRJ acompanha de perto o caso e tem buscado reunir elementos que possibilitem a reconstituição detalhada do ocorrido. O órgão entende que a transparência desses registros é fundamental para a elucidação dos fatos e para o exercício do controle social sobre a atividade policial, especialmente no contexto do elevado número de mortes registradas.

O coordenador de Defesa Criminal do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, Marcos Paulo Dutra, enfatiza que o principal ponto de preocupação está relacionado à ausência de informações sobre os acontecimentos na área de mata, local onde as mortes se concentraram.

“ O que é fundamental verificar é o que aconteceu na mata, porque foi ali que houve as mortes. E, até o presente momento, rigorosamente nada foi apresentado que possa validar ou desacreditar a versão policial.”

Marcos Paulo Dutra também ressalta que, apesar das determinações estabelecidas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 — conhecida como ADPF das Favelas —, continuam existindo entraves para garantir o controle e a apuração adequada da conduta policial durante a operação.

Recentemente, a Polícia Federal comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o material entregue pelo governo do Rio de Janeiro apresentava problemas técnicos que inviabilizaram a realização da perícia. Entre as dificuldades apontadas estavam a impossibilidade de efetuar o download das imagens, a falta de mecanismos para validar o conteúdo digital e inconsistências que impediram seu uso como prova pericial.

Segundo relato do defensor público, apenas registros das câmeras portáteis da polícia civil foram encaminhados, ficando ausentes as imagens captadas pelas câmeras da Polícia Militar. Para Marcos Paulo Dutra, essa lacuna impede qualquer análise técnica que possa fundamentar eventuais responsabilizações por excessos cometidos durante a operação.

Na avaliação do Núcleo dos Direitos Humanos da DPRJ, a ação não resultou em mudanças na dinâmica territorial que justificou a operação e tampouco trouxe benefícios para a sociedade, limitando-se a um saldo de mortes e à falta de responsabilização dos envolvidos.

Marcos Dutra ainda destaca que a falta de acesso às imagens e aos laudos periciais representa um obstáculo tanto para a investigação dos fatos quanto para o acompanhamento da atuação policial, além de restringir o direito da população de ter conhecimento sobre o que ocorreu na mais letal operação da história do estado.

A Polícia Militar, ao ser questionada sobre o motivo do atraso de seis meses na disponibilização dos registros das câmeras corporais dos militares envolvidos na Operação Contenção, informou que a demanda deveria ser direcionada à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Até o momento, tanto a Secretaria de Segurança quanto a Polícia Civil não apresentaram retorno sobre os pedidos de acesso aos registros das câmeras nem sobre os laudos produzidos pelo Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto.