PDT pede ao STF anulação da eleição de Douglas Ruas na presidência da Alerj

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que seja anulada a eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada na sexta-feira, 17 de abril. O pedido, feito por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) assinada por Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, foi apresentado à Suprema Corte na segunda-feira, 20 de abril.

A eleição da Alerj resultou na escolha do deputado estadual Douglas Ruas, do Partido Liberal (PL), como novo presidente da casa legislativa. Durante a sessão, houve tentativas de obstrução, porém, dos 45 deputados presentes ao plenário, 44 votaram favoravelmente à eleição de Ruas, enquanto foi registrada uma abstenção.

No pedido encaminhado ao STF, o PDT argumenta que a votação deveria ter ocorrido de forma secreta, e não aberta, como de fato aconteceu na ocasião. A legenda solicita que o Supremo reconheça como definitiva a inconstitucionalidade do voto nominal aberto para eleição da presidência da Alerj, assim como de qualquer ato normativo ou administrativo que dê suporte a esse procedimento, sob a justificativa de que tal prática viola princípios fundamentais da Constituição Federal, incluindo a separação dos poderes, a moralidade, a simetria federativa e os princípios republicanos.

Na peça protocolada, o partido sustenta que a condução do processo eleitoral da presidência da Alerj, dentro de um cenário de instabilidade institucional, impediu que as decisões fossem tomadas de acordo com os postulados republicanos. O documento afirma que houve prejuízo sobretudo aos parâmetros de responsabilidade, moralidade e prevalência do interesse público em relação a "arranjos circunstanciais de poder". O texto destaca:

“A condução ilegal do procedimento, em contexto de evidente instabilidade institucional, impediu que as deliberações se desenvolvessem em ambiente compatível com os postulados republicanos, especialmente aqueles relacionados à responsabilidade, à moralidade e à prevalência do interesse público sobre arranjos circunstanciais de poder”.

Cenário político e sucessão no governo do Estado do Rio

O contexto que levou à eleição extraordinária na Alerj teve início com a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida em março deste ano. Após a saída de Castro do Executivo estadual, abriu-se um vácuo sucessório, pois o vice-governador, Thiago Pampolha, assumiu um posto no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) no ano de 2025. Além disso, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, encontra-se licenciado de suas funções.

Paralelamente à movimentação do PDT, o Supremo Tribunal Federal analisa um processo em que o Partido Social Democrático (PSD) defende a realização de eleições diretas para a escolha do governador interino do Rio de Janeiro. O plenário do STF chegou a formar maioria para a adoção de eleições indiretas para o chamado mandato-tampão de governador fluminense, o que poderia possibilitar que Douglas Ruas seja conduzido ao cargo de governador até 31 de dezembro deste ano.

No entanto, o julgamento sobre o tema foi suspenso devido a um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino. Até o momento, não há previsão para que a análise seja retomada pelo Supremo Tribunal Federal.

Enquanto não há decisão definitiva, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, continua exercendo o cargo de governador do estado de forma interina.