Prazo legal da guerra ordenada por Trump contra o Irã encerra em 1º de maio

A legislação dos Estados Unidos determina que hostilidades militares sem consentimento expresso do Congresso devem ser limitadas a um período máximo de 60 dias. Esse prazo, referente à ofensiva militar deflagrada por Donald Trump contra o Irã, expira no próximo dia 1º de maio. Caso o presidente dos EUA justifique formalmente ao Congresso a necessidade militar inadiável para garantir a segurança das Forças Armadas do país durante a retirada imediata das tropas, esse período pode ser estendido por até 30 dias, conforme estabelece a Resolução dos Poderes de Guerra, promulgada em 1973.

De acordo com o texto da legislação, essa extensão está condicionada a uma certificação por escrito do presidente ao Congresso, atestando a indispensabilidade militar da permanência das forças norte-americanas.

O professor Rafael R. Ioris, especialista em história e política na Universidade de Denver, nos Estados Unidos, explicou que, historicamente, o Executivo norte-americano costuma encontrar justificativas para promover ações militares sem o consentimento do Congresso. Segundo ele, há um histórico de medidas unilaterais adotadas pelo poder Executivo desde a Guerra Fria, sempre amparadas em argumentos de emergência nacional ou outras justificativas criadas para essas situações.

“O Executivo poder tomar medidas militares unilaterais é uma recorrência no sistema político norte-americano há muito tempo, especialmente desde a Guerra Fria. Sempre há uma maneira de se justificar, de criar uma outra medida emergencial”, argumentou.

No entanto, o docente ressalta que o desfecho desta situação depende dos próximos desdobramentos no Oriente Médio. Até o momento, quatro resoluções apresentadas por parlamentares democratas no Congresso dos EUA, com o objetivo de interromper a guerra iniciada por Trump, não tiveram êxito. Esses parlamentares consideram o conflito ilegal, pois não houve aprovação legislativa nem se comprovou a existência de risco iminente à segurança do país – circunstância que, por lei, autorizaria o início de uma guerra sem aval parlamentar.

No contexto das disputas políticas, o chefe do setor de antiterrorismo do governo de Donald Trump, Joe Kent, renunciou ao cargo por não concordar com a alegação da existência de uma ameaça iminente do Irã contra os Estados Unidos.

Após o recesso parlamentar de duas semanas, uma nova proposta destinada a suspender as operações militares dos EUA no Irã foi apresentada ao Senado, mas acabou rejeitada por 52 votos a 47. Nessa votação, um senador democrata votou favoravelmente à guerra, enquanto um republicano posicionou-se contrário à posição de Trump.

“Esses covardes tiveram quatro chances de parar esse caos no Oriente Médio. E eles colocaram o ego de Trump acima da América”, afirmou a senadora democrata Tammy Duckworth, autora da proposta de resolução.

Apesar do respaldo contínuo do partido Republicano ao presidente no Congresso, cresceram as manifestações de insatisfação de alguns senadores republicanos quanto à permanência do país no conflito, especialmente diante da elevação dos preços dos combustíveis. Pesquisas de opinião indicam que aproximadamente 60% da população estadunidense desaprova a guerra contra o Irã.

O senador republicano Mike Rounds, representante da Dakota do Sul, defendeu que, caso haja intenção do Executivo de prorrogar por mais 30 dias o prazo do engajamento militar, a Casa Branca deveria apresentar ao Congresso uma explicação detalhada da situação, incluindo argumentos e planejamento estratégico.

Entre as estratégias da oposição está a tentativa de afastar Donald Trump da presidência, recorrendo à 25ª emenda da Constituição dos Estados Unidos, que prevê a destituição do presidente considerado inapto para exercer suas funções. A implementação da medida requereria o apoio do vice-presidente DJ Vance. Essa possibilidade ganhou força após declarações de Trump indicando intenção de executar um genocídio contra a população iraniana.

Crescem também os protestos em massa contra o governo Trump em relação à condução da guerra e à política migratória, organizados sob o lema “Não ao Rei”. Estima-se que milhões de cidadãos foram às ruas no final do mês anterior, em manifestações de grandes proporções não registradas anteriormente na história do país.

O professor Rafael R. Ioris observa que o conflito contra o Irã é motivo de apreensão não apenas entre a população em geral, mas também entre parte dos republicanos, em função dos custos econômicos e da falta de compreensão por parte dos norte-americanos dos reais motivos do envolvimento militar.

“[A guerra] é uma coisa que está preocupando os republicanos. Agora, tudo vai depender muito do que aconteça nas próximas semanas. Se Trump conseguir vender que fez um acordo, acho que as coisas voltam mais ou menos a uma normalidade”, avalia.

Por outro lado, o especialista pondera que a base política de apoio a Trump permanece fortemente mobilizada, garantindo respaldo ao presidente. O levantamento de opiniões indicam a manutenção desse apoio, o que, segundo o professor, só seria revertido em caso de um desastre militar ou de uma inflação ainda mais intensa do que a atual.

Negociações permanecem bloqueadas

Enquanto enfrenta pressão interna, o governo Trump lida com obstáculos nas negociações promovidas durante o cessar-fogo de duas semanas, programadas para serem concluídas na noite da próxima terça-feira, dia 21.

O Irã condiciona sua participação no processo ao estabelecimento de um cessar-fogo também no Líbano, onde Israel mantém operações militares intensas contra o sul libanês e a capital Beirute, com o objetivo de ocupar territórios na região. Simultaneamente, os Estados Unidos ameaçam embarcações que navegam em direção aos portos iranianos, buscando pressionar o governo do Irã durante as negociações.

Nessa quarta-feira, dia 15, o Conselho de Segurança da Federação Russa divulgou comunicado no qual afirma que as conversas de paz podem servir de pretexto para que Estados Unidos e Israel se preparem para uma ofensiva terrestre contra o Irã. Segundo o comunicado, o Pentágono continua a reforçar sua presença militar na região.

Especialistas em geopolítica afirmam que o cessar-fogo em vigor entre os Estados Unidos e o Irã tem caráter temporário, funcionando como uma pausa estratégica para o reposicionamento das forças armadas norte-americanas em preparação para uma nova ofensiva.

A agência iraniana Tasnim News noticiou que os representantes do Irã consideram improvável a obtenção de um acordo satisfatório na próxima rodada de negociações, que tem o governo do Paquistão como mediador.

“Enquanto o mediador paquistanês está tentando organizar uma segunda rodada de negociações, o Irã afirmou que, sem completar as preliminares necessárias e chegar a um quadro adequado, tais negociações seriam improdutivas”, diz um das agências semioficiais de Teerã.