Prazo para solicitar isenção da taxa do Enem 2026 termina hoje

Termina nesta quinta-feira, às 23h59, o prazo para que os candidatos interessados façam a solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Também devem respeitar este limite aqueles que conseguiram isenção para o Enem de 2025, mas que não compareceram à prova nos dois dias de aplicação em novembro do ano passado e pretendem pedir a gratuidade novamente para a edição de 2026.

Tanto a solicitação de isenção da taxa quanto a justificativa de ausência no exame anterior precisam ser feitas exclusivamente na Página do Participante do Enem. O acesso é realizado após o login na plataforma digital do governo federal, o Gov.br.

Critérios para obter a isenção

Os candidatos devem obrigatoriamente se enquadrar em pelo menos um dos seguintes perfis para ter direito à gratuidade:

- estar regularmente matriculado no último ano do ensino médio em uma escola pública no ano de 2026;

- ter cursado toda a etapa do ensino médio em instituição pública, ou como bolsista integral em instituição privada, além de comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;

- possuir inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), caracterizando situação de vulnerabilidade socioeconômica. A ausência de atualização cadastral pode resultar em indeferimento do pedido de isenção;

- participar do Programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.

Quem pretende justificar ausência no exame do ano anterior para garantir a isenção no Enem 2026 deverá apresentar documentos que provem as condições declaradas. A relação completa de documentos aceitos consta no anexo I do edital do Enem 2026, que detalha cada situação específica possível de justificativa para a ausência. Todas as orientações devem ser conferidas diretamente nesse documento.

Informações sobre resultados

O Inep esclareceu que não haverá envio de correspondência física para informar sobre o resultado das justificativas de ausência no Enem 2025 ou das solicitações de isenção da taxa de inscrição do Enem 2026. É responsabilidade exclusiva do candidato acessar a Página do Participante para consultar os resultados.

O cronograma atualizado do Enem 2026 determina que o resultado dos pedidos de isenção será disponibilizado no dia 13 de maio. Para os candidatos que tiverem seus pedidos negados, será possível interpor recurso administrativo no período de 13 a 19 de maio. O resultado definitivo desses recursos será divulgado no dia 25 de maio.

Inscrição deve ser feita em data posterior

A aprovação na solicitação de isenção não substitui a inscrição obrigatória no exame. Todos os candidatos, mesmo que tenham a gratuidade concedida, deverão realizar a inscrição no Enem 2026. O período para inscrições ainda será divulgado em novo edital a ser publicado futuramente pelo Inep.

Os candidatos que tiverem o recurso de isenção negado de forma definitiva, em 25 de maio, precisarão efetuar o pagamento da taxa para participarem do exame.

Importância do Enem e regras de aproveitamento

O Exame Nacional do Ensino Médio é atualmente a principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil, seja por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) ou o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a ser utilizado para certificação de conclusão do ensino médio, sendo necessário que o candidato tenha pelo menos 18 anos completos e obtenha pontuação mínima em cada área do conhecimento e na redação para garantir o certificado.

Além disso, os resultados individuais do exame podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que mantenham convênio com o Inep, aceitando as notas do Enem como critério de seleção.