Alerj pede ao STF para assumir governo interino do Rio

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas, filiado ao Partido Liberal (PL), formalizou nesta quinta-feira (23) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele possa exercer o cargo de governador interino do estado. A solicitação visa preencher a lacuna na chefia do Executivo fluminense enquanto a Suprema Corte não define o formato das eleições para o mandato-tampão.

A eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj ocorreu na semana passada. Essa mudança na liderança da Casa Legislativa é consequência da cassação do ex-deputado Rodrigo Bacellar, do União, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A mesma decisão do TSE declarou o ex-governador Cláudio Castro inelegível até o ano de 2030.

Em sua petição ao Supremo Tribunal Federal, o novo presidente da Alerj defendeu que a Constituição do estado do Rio de Janeiro o coloca diretamente na linha sucessória para o comando do Executivo. Com base nesse entendimento, Ruas argumentou que a atual ocupação interina do cargo de governador pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, não seria mais válida.

“Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava, em caráter subsidiário, enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista no art. 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”

O pedido formal para que o presidente da Alerj assuma o governo do estado foi direcionado ao ministro Luiz Fux. Ele é o relator de uma das ações que tramitam no STF e que busca definir se as próximas eleições para o mandato-tampão no estado do Rio de Janeiro ocorrerão de forma direta, por voto popular, ou indireta, através dos votos dos deputados estaduais da Alerj.

Debate no STF sobre Sucessão

Na noite desta quinta-feira, Douglas Ruas também se encontrou com o ministro Cristiano Zanin, que é relator de outra ação judicial relacionada às eleições no Rio de Janeiro. Após a reunião, o presidente da Alerj optou por não se pronunciar à imprensa.

O deputado federal Altineu Côrtes, do PL do Rio de Janeiro, que esteve presente no encontro, informou que o ministro Zanin indicou que aguardará a decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre o mandato-tampão antes de determinar quem assumirá a chefia do governo estadual.

"Foi uma conversa institucional. O processo está com o ministro Flávio Dino, aguardando a publicação do acórdão"

Em 9 de abril, o julgamento sobre as eleições no Rio de Janeiro foi suspenso no STF após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro declarou sua intenção de devolver o processo para julgamento somente após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente à condenação do ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade.

Entenda a Crise na Linha Sucessória

A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão no Rio de Janeiro surgiu devido ao esvaziamento da linha sucessória do estado. Em 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE, que, em sua decisão, determinou a realização de eleições indiretas para o período restante do mandato.

Entretanto, o Partido Social Democrático (PSD) recorreu ao Supremo Tribunal Federal, defendendo que as eleições deveriam ser diretas. Um dia antes do julgamento que definiria a situação, Cláudio Castro renunciou ao seu mandato. A renúncia foi feita para cumprir o prazo de desincompatibilização, que se encerrava em 4 de abril, permitindo-lhe uma eventual candidatura ao Senado.

A atitude de Castro foi amplamente interpretada como uma estratégia para favorecer eleições indiretas, nas quais ele poderia influenciar a escolha de um aliado para o governo interino. Um pleito direto, por outro lado, poderia beneficiar Eduardo Paes, do PSD, que é pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro.

A linha sucessória já havia sido afetada em 2025, quando o então vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma posição no Tribunal de Contas do estado. Desde então, o Rio de Janeiro está sem vice-governador.

O próximo na ordem de sucessão seria o ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar, que ocupava a presidência da Alerj. Contudo, Bacellar foi cassado na mesma decisão do TSE que impôs a inelegibilidade a Cláudio Castro, o que o impediu de assumir o posto. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, é quem exerce interinamente a função de governador do estado.