RSF alerta para declínio da liberdade de imprensa em países democráticos

O relatório anual sobre liberdade de imprensa mundial, apresentado pela organização não governamental Repórteres Sem Fronteiras (RSF), revelou que a pontuação média global atingiu, neste ano, o menor nível das últimas duas décadas e meia. O documento, divulgado nesta quinta-feira, indicou que, ao reunir os resultados de todos os países, o índice atual é o mais baixo em 25 anos.

Segundo o diretor da RSF para a América Latina, Artur Romeu, essa tendência negativa se manifesta de forma marcante inclusive em Estados considerados democráticos. Ele explicou que a trajetória de queda não se intensificou abruptamente em relação ao ano anterior, mas reflete um processo contínuo de deterioração das condições para o jornalismo em escala global. "A pontuação média de todos os países do mundo juntos é a mais baixa desses 25 anos. Mas isso não significa que a pontuação tenha piorado muito do ano passado para cá. Quando você olha a curva da pontuação, você vê que essa queda no índice é algo constante", afirmou Romeu.

Romeu destacou que o cenário registrado este ano representa o pior da série histórica, reforçando a constatação de que os jornalistas enfrentam obstáculos cada vez mais severos para exercer seu trabalho em diferentes regiões do mundo. Para ele, esse fenômeno está inserido em uma convergência de crises, sendo caracterizado como uma crise da democracia em escala internacional.

De acordo com Romeu, se anteriormente era mais evidente que a liberdade de imprensa estava ameaçada em regimes abertamente autoritários, atualmente observa-se que práticas que comprometem esse direito vêm se disseminando até mesmo em países considerados democráticos. Entre as ameaças citadas estão episódios de assédio e hostilidade direcionados a profissionais da comunicação e aos meios de comunicação em geral.

O diretor exemplificou que a identificação de jornalistas e veículos como adversários públicos ganha força e se espalha para um número crescente de nações, inclusive entre democracias consolidadas. Esse contexto, segundo ele, intensifica a presença de desinformação, contribuindo para a sensação generalizada de que exercer a atividade jornalística se tornou mais difícil.

Brasil apresenta melhora em ranking, mas cenário global é preocupante

Apesar do panorama desfavorável no mundo, o Brasil foi apontado como uma exceção no relatório deste ano ao subir 58 posições desde 2022. Entretanto, a maioria dos países enfrenta desafios crescentes para assegurar a liberdade de imprensa.

Importância do direito coletivo à informação

Romeu ressaltou que a liberdade de imprensa, muitas vezes percebida como um direito dos comunicadores e das empresas de mídia, deve ser compreendida como um direito coletivo e social. Ele explicou que cidadãos necessitam de informações confiáveis, livres, independentes e íntegras para tomar decisões relevantes em suas vidas pessoais e sociais. "A gente tem que valorizar a dimensão coletiva e a dimensão social do direito à liberdade de imprensa, na medida em que eu, como cidadão, preciso de informações de confiança, livres, independentes, íntegras, para tomar decisões importantes para mim, para as minhas escolhas", declarou.

Assim, o direito à informação livre, plural e independente é fundamental para garantir a participação da população na vida pública, assim como o direito à saúde, à moradia adequada e ao trabalho.

Crises específicas nas Américas

O continente americano, segundo Romeu, enfrenta uma deterioração significativa no cenário da liberdade de imprensa. Ele citou os Estados Unidos e a Argentina, além de Peru e Equador, onde a situação se agravou de maneira expressiva nos últimos anos. Discursos públicos do presidente argentino Javier Milei e ações como o fechamento da agência de notícias Telam, considerada uma das maiores da América Latina, foram destacados como exemplos dessa tendência. Recentemente, Milei também restringiu o acesso de jornalistas à Casa Rosada.

No Equador e no Peru, houve registros de assassinatos de jornalistas no último ano. O Equador vive um contexto de instabilidade política, caracterizado por sucessivos decretos de estado de exceção e toques de recolher. O México permanece como o país mais violento para profissionais da imprensa nas Américas, contabilizando mais de 150 jornalistas assassinados desde 2010. Esse cenário de violência extrema contra comunicadores contribui para que o México se mantenha nas últimas posições do ranking, ainda que não tenha apresentado grandes variações nos índices recentes.

Recomendações para reversão da tendência

Romeu defendeu a necessidade de maior reconhecimento e valorização do jornalismo por parte dos governos. Embora o ranking da RSF não se trate de uma avaliação de governos, e sim das condições gerais de exercício da atividade, o dirigente destacou que os Estados desempenham papel central na criação de um ambiente propício ao funcionamento livre da imprensa.

Ele reforçou que a ausência de interferência estatal não é suficiente para garantir a liberdade de imprensa. "O governo não deve somente se abster de interferir como agentes de censura. Eles têm que proativamente agir para garantir um ambiente mais favorável ao jornalismo. Isso significa desenvolver políticas públicas e regulações que vão fortalecer essa possibilidade", afirmou.

Também destacou a necessidade de se criar novas legislações voltadas à regulação de plataformas e da inteligência artificial, além de mecanismos de proteção para jornalistas. Ele defendeu a implementação de leis de incentivo ao jornalismo, voltadas à promoção de pluralismo e diversidade na mídia. De acordo com Romeu, fomentar o jornalismo é essencial para fortalecer a democracia e assegurar o direito coletivo à informação de qualidade.