Senado inicia sabatina de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu início, nesta quarta-feira, 29, à sabatina do advogado Jorge Messias, indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mais de cinco meses após o anúncio de sua indicação.

No início de sua apresentação, Jorge Messias ressaltou sua formação acadêmica e trajetória profissional, enfatizando a importância de uma atuação baseada na Constituição, com foco no humanismo e no respeito à diversidade dos saberes presentes no parlamento.

“A Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com o humanismo e diversidade de saberes aqui nesta casa tão presentes”, destacou Messias.

A indicação de Jorge Messias, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Luis Roberto Barroso, precisa passar por dois processos de aprovação: primeiro, pela CCJ e, em seguida, pelo plenário do Senado. Para garantir a nomeação ao STF, são exigidos pelo menos 41 votos favoráveis dos senadores.

O processo de sabatina e votação da indicação de Messias sofreu atrasos devido à resistência de parte dos senadores ao seu nome, especialmente por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga no Supremo Tribunal Federal.

Jorge Messias, atualmente Advogado-Geral da União (AGU), foi anunciado para a vaga no dia 20 de novembro de 2025. No entanto, a mensagem oficial do governo ao Congresso Nacional, formalizando sua indicação, foi encaminhada apenas no início de abril de 2026.

Durante a sabatina na CCJ, Messias deverá responder a questionamentos dos senadores e senadoras sobre sua postura e atuação esperada no STF. Após essa etapa, sua indicação será submetida à votação na comissão e, ainda nesta quarta-feira, o plenário do Senado poderá analisar a nomeação.

Formação acadêmica e experiência profissional

Jorge Rodrigo Araújo Messias é graduado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde concluiu o curso em 2003. Em 2018, finalizou o mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional na Universidade de Brasília (UnB), instituição onde também obteve o título de doutor com tese defendida em 2024 sobre o mesmo tema.

No âmbito acadêmico, Messias atuou como professor convidado de direito na Universidade de Brasília (UnB) entre 2018 e 2022, além de lecionar na Universidade Santa Cecília (UNISANTA) a partir de 2024.

Entre suas publicações na área jurídica, destacam-se a coautoria do livro "Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública" e a organização da obra "Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão".

O indicado também é responsável por diversos capítulos de livros jurídicos, como "Advocacia Pública e Democracia", parte da obra "Defesa da Democracia e das Liberdades", publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, contribuiu para o livro "Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada" e para "Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ".

“O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como ‘outras produções técnicas’, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”, escreveu o relator da indicação de Messias na CCJ, o senador Weverton (PDT-MA).

Jorge Messias também já integrou o Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, é associado ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo Messias, esses são “espaços que reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.

Entre outros cargos, Messias já presidiu a Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central (2006-2007) e participou do Sindicato de Servidores da Fazenda Nacional - Sinprofaz (2008-2010). Também foi membro da Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB entre 2010 e 2012.

A carreira profissional de Jorge Messias teve início como técnico bancário concursado da Caixa Econômica Federal, cargo que ocupou de 2002 a 2006. Em 2006, ingressou na Advocacia-Geral da União (AGU), inicialmente como Procurador do Banco Central do Brasil, e posteriormente, por meio de novo concurso, como Procurador da Fazenda Nacional.

Na AGU, exerceu funções nas consultorias jurídicas de diversos órgãos: Ministério da Educação (2012), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (2011-2012) e Casa Civil (2014 e 2016). Desde 2023, ocupa o cargo de ministro de Estado da AGU.