Somente 17% das creches e pré-escolas públicas possuem toda a infraestrutura básica

Menos de uma em cada cinco instituições públicas de educação infantil no Brasil contam com todos os itens obrigatórios para funcionamento considerado adequado. Os resultados foram detalhados a partir dos dados do Censo Escolar 2025, disponíveis no portal QEdu, que passou recentemente a reunir informações sobre a educação infantil no país.

No total, são exigidos 11 itens para que uma creche ou pré-escola seja considerada equipada com infraestrutura básica: prédio escolar, fornecimento de energia elétrica proveniente da rede pública, abastecimento de água da rede pública, banheiros, ligação à rede de esgoto, cozinha, oferta de alimentação para os estudantes, sistema de coleta de lixo, recursos de acessibilidade, acesso à internet e biblioteca ou sala de leitura.

Segundo o levantamento, apenas 17% das unidades de educação infantil possuem todos esses requisitos, que têm respaldo em legislação sancionada em março deste ano. Um dos principais obstáculos identificados é a ausência de bibliotecas ou salas de leitura, já que 64% das instituições ainda não dispõem desses ambientes. Além disso, 33% das unidades não utilizam água vinda da rede pública e 4% não estão ligadas a sistemas de esgoto.

Estrutura adicional e recursos pedagógicos

A alimentação escolar está garantida em 100% das instituições públicas de educação infantil. Além dos itens de infraestrutura básica, o Censo Escolar também considera diferenciais como banheiro infantil, disponibilidade de jogos e brinquedos pedagógicos, materiais para atividades artísticas, parque infantil e áreas verdes. Quando se leva em conta esses aspectos adicionais, somente 12% das creches e pré-escolas públicas atendem integralmente a todos eles.

Em relação a parque infantil, menos da metade das escolas (45%) oferece esse espaço, enquanto áreas verdes estão presentes em apenas 36% das unidades. Jogos e brinquedos pedagógicos, importantes para o desenvolvimento das crianças nessa faixa etária, são encontrados em 83% das creches e pré-escolas analisadas.

Consulta e monitoramento ampliados

Com a inclusão das informações sobre educação infantil no portal QEdu, é possível consultar detalhadamente os dados em nível nacional, estadual e municipal, além de realizar comparações entre diferentes regiões. A iniciativa, fruto de parceria entre o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), Fundação Bracell, Fundação Itaú, Fundação VélezReyes+, Fundação Van Leer e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), também resultou na criação de um indicador específico sobre o atendimento nessa etapa de ensino, com recorte municipal.

Esse novo índice revela que, em 16% dos municípios brasileiros — o que corresponde a 876 cidades —, pelo menos uma a cada dez crianças de 4 e 5 anos não frequenta creches ou pré-escolas.

Esforços do Ministério da Educação

Em nota, o Ministério da Educação comunicou que tem intensificado ações com o objetivo de apoiar os municípios, responsáveis diretos pela condução da educação infantil, na tarefa de ampliar o acesso à etapa com qualidade. Entre as principais iniciativas mencionadas está o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que congrega mais de 2,5 mil entes federados.

"O objetivo é unir esforços em torno da expansão de vagas, da permanência de bebês e crianças nas creches e pré-escolas e da implementação de parâmetros nacionais de qualidade, sempre considerando as diferentes realidades territoriais e sociais do país."

O Ministério da Educação destacou também que, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foram entregues 886 unidades de educação infantil e estão previstas 1.684 novas creches e escolas de educação infantil a serem concluídas.

Outra prioridade do governo federal, segundo a nota, é a retomada e conclusão de obras paralisadas. Das 1.318 unidades de educação infantil que manifestaram interesse em retomar as construções, 904 tiveram seus processos aprovados e 278 dessas obras já foram finalizadas.

De acordo com o Ministério da Educação, essas ações refletem uma alteração nas prioridades de gestão, com aumento dos investimentos destinados à ampliação de vagas e à atuação pró-ativa para superar deficiências ainda existentes na oferta de educação infantil pública no Brasil.