STF decide manter prisão do ex-presidente do BRB por fraude e propina

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta sexta-feira, 24, o julgamento que confirmou a ordem de prisão contra Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). O julgamento terminou com decisão unânime, após quatro votos favoráveis à manutenção da detenção decretada pelo ministro André Mendonça.

Paulo Henrique Costa foi preso em 16 de abril pela Polícia Federal, durante a quarta etapa da Operação Compliance. Essa operação investiga irregularidades ligadas ao Banco Master e a tentativa de aquisição dessa instituição pelo BRB, banco público subordinado ao governo do Distrito Federal.

Segundo os autos do processo, as investigações apontam que Costa teria estabelecido um acordo com o banqueiro Daniel Vorcaro para receber propina no valor de 146,5 milhões de reais, repassados indiretamente por meio de imóveis.

Detalhes sobre a votação dos ministros

O processo de votação teve início na semana anterior e se encerrou nesta sexta-feira, no plenário virtual do colegiado. O resultado foi de quatro votos a zero em favor da continuidade da prisão de Paulo Henrique Costa. Os ministros que se manifestaram pela manutenção da medida foram André Mendonça, relator do caso, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Em relação ao advogado Daniel Monteiro, também envolvido na operação, o resultado foi diferente: três ministros votaram por sua prisão preventiva, enquanto um deles divergiu. Gilmar Mendes, que foi o último a votar, discordou parcialmente do entendimento dos demais e manifestou-se no sentido de que Monteiro deveria cumprir prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento.

Participação e afastamento do ministro Dias Toffoli

O ministro Dias Toffoli integra a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, mas declarou-se suspeito para participar da análise deste caso e, por esse motivo, não participou da votação. O afastamento de Toffoli ocorreu após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, apreendido durante a primeira fase da operação no ano anterior, faziam referência ao magistrado.

Além disso, Toffoli deixou de ser relator do inquérito sobre as fraudes no Banco Master em fevereiro deste ano. O ministro é sócio do resort Tayayá, localizado no estado do Paraná. Esse empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos vinculado ao Banco Master e que atualmente é alvo de investigação por parte da Polícia Federal.