STF interrompe julgamento de Eduardo Bolsonaro por pedido de vista de Mendonça
André Mendonça pede vista e julgamento de Eduardo Bolsonaro por difamação é suspenso; placar era de 4 a 0 pela condenação
O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal, solicitou vista e, com isso, interrompeu a sessão virtual do julgamento referente ao processo em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, eleito por São Paulo pelo Partido Liberal, responde à acusação de difamação contra a deputada federal Tabata Amaral, que representa São Paulo pelo Partido Socialista Brasileiro.
A análise do caso teve início na sexta-feira, dia 17, e, até a suspensão, o placar registrava quatro votos favoráveis à condenação do ex-parlamentar. Os votos pela condenação já proferidos partiram do relator, ministro Alexandre de Moraes, assim como dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Até o momento, não foi estipulada nova data para a continuação do julgamento no Supremo Tribunal Federal.
O processo foi instaurado após Tabata Amaral acionar judicialmente Eduardo Bolsonaro devido a uma publicação feita pelo ex-deputado em redes sociais no ano de 2021. Na ocasião, Eduardo Bolsonaro alegou que o projeto de lei apresentado pela deputada, que propunha a distribuição gratuita de absorventes íntimos, buscava beneficiar interesses empresariais ligados, segundo ele, ao "seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann", acionista de uma empresa do segmento de higiene pessoal.
No voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi estabelecida a condenação de Eduardo Bolsonaro com pena de um ano de prisão em regime aberto. O ministro considerou que ficou evidenciada a prática de difamação contra Tabata Amaral.
“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes.
No decorrer do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro sustentou que as declarações realizadas por ele estavam resguardadas pela imunidade parlamentar, argumento que foi levado em consideração na tramitação da ação.
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde o ano anterior e perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados em razão do acúmulo de ausências em sessões da Casa Legislativa.
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