STM determina envio de histórico militar completo de Bolsonaro

O Superior Tribunal Militar (STM), por decisão do ministro Carlos Vuyk de Aquino, autorizou nesta quarta-feira, dia 22, a solicitação de informações detalhadas sobre a passagem de Jair Bolsonaro pelo Exército. O pedido foi apresentado pelo próprio ex-presidente, que busca a reunião de documentos referentes à sua trajetória no serviço militar.

Esses registros deverão ser encaminhados ao STM com o objetivo de subsidiar o julgamento que analisará se Bolsonaro perderá a patente militar, em decorrência da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal relativa à tentativa de golpe. O ex-presidente atualmente detém o posto de capitão da reserva.

A decisão do ministro estabelece que o Exército encaminhe ao tribunal uma série de documentos, incluindo o prontuário funcional de Bolsonaro, cobrindo o período de 1971 a 1988, o histórico completo de conduta disciplinar, certidão que comprove a existência ou não de punições disciplinares, relação de eventuais elogios formais recebidos e a descrição detalhada de todas as condecorações, medalhas e honrarias que lhe tenham sido concedidas.

Além do Exército, a Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa foram intimados a informar se constam em seus registros eventuais condecorações ou honrarias atribuídas ao ex-presidente durante sua carreira militar.

No início de fevereiro deste ano, especificamente no dia 3, o Ministério Público Militar (MPM) ingressou com ações junto ao STM com o objetivo de solicitar a perda do oficialato de Bolsonaro. Essa iniciativa está fundamentada na Constituição, que prevê a possibilidade de expulsão de oficiais das Forças Armadas em caso de condenação criminal com pena superior a dois anos de prisão. Bolsonaro foi sentenciado pelo Supremo a um total de 27 anos e três meses de reclusão.

Além do ex-presidente, também foram protocolados pedidos de cassação de patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier, todos eles igualmente condenados pelo STF.