Caixa finaliza repasse de abril do Bolsa Família para inscritos com NIS final 0

Os pagamentos referentes à parcela de abril do Bolsa Família foram concluídos pela Caixa Econômica Federal nesta quinta-feira, contemplando os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0.

O benefício mensal mínimo pago pelo programa é de 600 reais. Com o acréscimo do novo adicional, o valor médio recebido pelas famílias chegou a 678,22 reais. Segundo informações divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa federal de transferência de renda atendeu um total de 18,9 milhões de famílias, sendo alocados 12,8 bilhões de reais para essa finalidade.

Além do valor base, o Bolsa Família contempla três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, destinado a mães de bebês de até seis meses, consiste no pagamento de seis parcelas de 50 reais mensais, visando assegurar a alimentação infantil. O programa também disponibiliza um adicional de 50 reais para gestantes e mães que estejam amamentando, outro de 50 reais para cada dependente com idade entre 7 e 18 anos, e um adicional de 150 reais para cada criança de até 6 anos.

O calendário tradicional do Bolsa Família estabelece que os repasses ocorram nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para conferir informações relativas às datas de pagamento, montante do benefício e detalhes sobre a composição das parcelas, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem, ferramenta digital empregada para o acompanhamento das contas poupança abertas pela instituição financeira.

Pagamento antecipado em localidades específicas

Em 16 de abril, beneficiários residentes em 173 municípios de 11 estados receberam o crédito do Bolsa Família de forma unificada, independentemente do número final do NIS. Dentre essas cidades, 121 pertencem ao estado do Rio Grande do Norte e enfrentam situação de seca. Outras cinco cidades mineiras afetadas por inundações também foram contempladas, assim como municípios dos seguintes estados: Amazonas (3 localidades), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6).

O pagamento unificado nessa lista de municípios decorre de situações de emergências climáticas, como chuvas intensas, seca prolongada ou presença de povos indígenas em condição de vulnerabilidade social. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social disponibiliza a relação completa das cidades que tiveram o pagamento antecipado para consulta pública em sua página oficial.

A partir de 2024, não há mais desconto referente ao Seguro Defeso para os inscritos no programa Bolsa Família. Essa alteração foi determinada pela Lei 14.601/2023, responsável por restabelecer o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso consiste em um benefício concedido a trabalhadores cuja renda advém exclusivamente da pesca artesanal e que ficam impedidos de exercer a atividade no período de reprodução dos peixes (piracema).

Regras para manutenção parcial do benefício

No mês de abril, aproximadamente 2,34 milhões de famílias foram enquadradas na chamada regra de proteção. Essa medida permite que núcleos familiares cujos integrantes consigam uma colocação no mercado de trabalho e aumentem sua renda permaneçam recebendo metade do valor original do benefício por até dois anos, desde que a renda individual de cada membro não ultrapasse 706 reais.

A partir de 2025, o período máximo de permanência sob a regra de proteção será reduzido de dois para um ano, mas essa mudança só se aplicará às famílias incluídas na transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já estiverem enquadrados até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por até dois anos, conforme a norma vigente até então.

O cronograma completo dos pagamentos referentes ao Bolsa Família ao longo de 2026 pode ser consultado nas artes fornecidas pelos órgãos responsáveis.