Caixa libera parcela de abril do Bolsa Família para NIS final 2

Os beneficiários do Bolsa Família que possuem Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 2 recebem nesta sexta-feira, dia 17, o pagamento relativo à parcela do mês de abril, de acordo com o calendário da Caixa Econômica Federal.

O valor estabelecido como mínimo para este benefício é de 600 reais. No entanto, com a inclusão do novo adicional, o valor médio repassado aos contemplados atinge 678,22 reais. Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal, neste mês de abril, atenderá 18,9 milhões de famílias em todo o país, totalizando um desembolso de 12,8 bilhões de reais.

Os pagamentos do Bolsa Família também contemplam três adicionais, além do valor mínimo. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de 50 reais para mães de bebês com até seis meses de idade, com o objetivo de assegurar a alimentação dessas crianças. Há ainda um adicional de 50 reais para gestantes e para nutrizes (mães que estejam amamentando), outro de 50 reais para cada dependente entre 7 e 18 anos, além de um adicional de 150 reais para cada criança de até seis anos.

Na sistemática tradicional do programa, os repasses ocorrem nos dez últimos dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar o cronograma de pagamentos, os valores individuais e a composição das parcelas diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para movimentar as contas poupança digitais da instituição financeira.

Pagamentos antecipados em municípios afetados

Na quinta-feira, dia 16, moradores de 173 cidades distribuídas em 11 estados receberam o pagamento unificado do Bolsa Família, independentemente do final do NIS. Desses, 121 municípios situam-se no Rio Grande do Norte e enfrentam períodos de seca. Além disso, cinco municípios de Minas Gerais afetados por enchentes também foram contemplados com a antecipação. Os demais pagamentos antecipados alcançaram localidades nos seguintes estados: Amazonas (3 municípios), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6). Essas cidades foram selecionadas devido a situações de emergência, como chuvas intensas, estiagens prolongadas ou presença de comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade social.

A relação detalhada dos municípios contemplados com pagamento antecipado pode ser consultada na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o início de 2024, não há mais desconto do Seguro Defeso sobre o valor do Bolsa Família. Essa mudança foi implementada conforme determina a Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um benefício destinado a trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impedidos de exercer essa atividade durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.

Beneficiários sob regra de proteção

Em abril, aproximadamente 2,34 milhões de famílias permanecem enquadradas na chamada regra de proteção. Nesse regime, famílias em que algum integrante conquista emprego e aumenta a renda têm direito a continuar recebendo metade do valor do benefício ao qual fariam jus originalmente. Essa condição vale por até dois anos, desde que a renda individual de cada membro do grupo familiar não ultrapasse 706 reais.

Para o ano de 2025, o período de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano. Essa alteração, no entanto, só afetará os beneficiários que ingressarem na transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já estiverem enquadrados até o mês de maio de 2025 manterão o direito de receber 50% do benefício por dois anos completos.

O calendário completo de pagamentos do Bolsa Família para o ano de 2026 foi divulgado e está disponível para consulta.