Senado inicia sabatina de Jorge Messias para vaga no STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu início nesta quarta-feira (29) à sabatina de Jorge Messias, indicado para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais de cinco meses se passaram desde o anúncio da indicação até a realização da sabatina na comissão. Messias busca assumir a cadeira deixada pelo ministro aposentado Luis Roberto Barroso.

Na abertura de sua participação, Jorge Messias apresentou detalhes de sua trajetória acadêmica e profissional. Ele ressaltou a importância de aplicar a Constituição de forma humanista e valorizando a diversidade no ambiente do STF.

“A Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com o humanismo e diversidade de saberes aqui nesta casa tão presentes”, destacou Messias.

A indicação partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, para ser efetivada, precisa ser aprovada pela CCJ e pelo plenário do Senado. Para que Messias seja confirmado no cargo, são necessários no mínimo 41 votos favoráveis entre os senadores.

A tramitação do nome de Jorge Messias enfrentou atrasos em razão de resistências de parte dos senadores, especialmente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) como alternativa para a vaga no STF. O anúncio de Messias para o Supremo ocorreu em 20 de novembro de 2025. Entretanto, o envio formal da indicação do Palácio do Planalto ao Congresso Nacional só foi realizado no início de abril.

Durante a sabatina, Messias foi questionado por senadores e senadoras sobre a postura esperada de um ministro do STF. Após essa etapa, a indicação segue para votação na CCJ, com previsão de apreciação ainda nesta quarta-feira pelo plenário do Senado.

Formação e atuação acadêmica

Jorge Rodrigo Araújo Messias formou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 2003. Em 2018, concluiu o mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília (UnB), onde também completou o doutorado em 2024, com tese sobre o mesmo tema.

No meio acadêmico, Messias foi professor convidado de Direito na Universidade de Brasília (UnB), entre 2018 e 2022, e desde 2024 leciona na Universidade Santa Cecília (UNISANTA).

Entre suas publicações acadêmicas, destacam-se o livro "Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública", escrito em coautoria, e a organização do livro Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão. Messias também é autor de capítulos de obras jurídicas, como "Advocacia Pública e Democracia", parte do livro "Defesa da Democracia e das Liberdades" da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Outros textos incluem um capítulo em "Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada" e participação em "Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ".

“O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como ‘outras produções técnicas’, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”, escreveu o relator da indicação de Messias na CCJ, o senador Weverton (PDT-MA).

Messias ainda integrou o Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, é associado ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo Messias, esses são “espaços que reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.

Entre outras funções, Messias foi presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central (2006-2007), integrou o Sindicato dos Servidores da Fazenda Nacional – Sinprofaz (2008-2010) e participou da Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB (2010-2012).

Carreira na administração pública

Messias iniciou sua trajetória profissional como técnico bancário concursado da Caixa Econômica Federal, de 2002 a 2006. Em 2006, passou no concurso para a Advocacia-Geral da União (AGU), inicialmente como Procurador do Banco Central do Brasil e, posteriormente, também via concurso público, como Procurador da Fazenda Nacional.

Dentro da AGU, Messias atuou em consultorias jurídicas no Ministério da Educação, em 2012; no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, entre 2011 e 2012; e na Casa Civil, nos anos de 2014 e 2016. Desde 2023 está à frente do cargo de ministro de Estado da AGU.

A análise de todas essas experiências e a sabatina na CCJ ocorrem em um contexto de intenso debate no Senado Federal, sendo a votação da indicação prevista para o mesmo dia, tanto na comissão quanto no plenário da Casa.