MPRJ colhe depoimentos de familiares de vítimas da Operação Contenção

Familiares das pessoas que perderam a vida na Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro, participaram de atendimentos promovidos por promotores do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ). A ação resultou em 122 mortes, incluindo cinco agentes das polícias Civil e Militar. O encontro ocorreu na terça-feira, dia 28, no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha, e contou com apoio de equipes da ouvidoria itinerante do Ministério Público.

O Ministério Público do Rio de Janeiro informou que, desde o início das investigações, tem buscado ativamente o contato com familiares das vítimas, com o objetivo de reunir detalhes sobre as circunstâncias das mortes durante a operação policial e manter os interessados atualizados sobre o andamento da apuração dos fatos.

A reunião realizada visou, principalmente, ouvir relatos dos parentes sobre a dinâmica da ação, colaborando para o esclarecimento dos acontecimentos. A estrutura de atendimento foi instalada nas proximidades do local da operação, medida adotada para facilitar o acesso à justiça e garantir maior efetividade ao processo investigativo, considerando que o deslocamento até a sede do Ministério Público poderia dificultar a participação dos familiares.

“A escuta dos familiares, realizada hoje e no dia 24 de março último, no Corpo de Bombeiros, é extremamente relevante no âmbito da investigação autônoma que vem sendo conduzida pelo Gaesp. A apuração demanda essas informações, para que se entenda quem eram as pessoas mortas durante a operação e se tirar uma compreensão melhor dos fatos”.

De acordo com a assistente do Gaesp, Laura Minc, a iniciativa visa aumentar o número de familiares que participam das oitivas, inclusive aqueles que, por incompatibilidade de horários ou outras barreiras de acesso, não conseguiram comparecer anteriormente ao Ministério Público após serem notificados.

O ouvidor do MPRJ, David Faria, ressaltou a relevância de receber os relatos dos parentes das vítimas, destacando que a Ouvidoria representa o canal inicial de atendimento ao cidadão que procura o Ministério Público. Ele pontuou que a presença da ouvidoria na escuta ativa dos familiares fortalece o papel institucional de aproximação com a sociedade e a proteção dos direitos humanos.

O MPRJ destacou ainda que, em virtude da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635), o órgão foi incumbido de agir de forma abrangente para esclarecer fatos decorrentes de operações que resultem em letalidade policial, e que este trabalho está sendo cumprido.

Investigações e medidas adotadas após a operação

Desde o término da Operação Contenção, o Gaesp, responsável pela investigação independente, promoveu uma série de medidas. Entre as primeiras providências, o Ministério Público instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, realizou o monitoramento em tempo real das operações por meio do plantão institucional e acionou os protocolos estipulados na ADPF 635.

“Na fase inicial, foram requisitados dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, ouvidos agentes públicos responsáveis pelo planejamento e que exerceram funções decisórias no dia dos fatos, e realizadas perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal”.

O Gaesp, em parceria com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia (Dedit) da Coordenadoria de Inteligência da Investigação, também elaborou laudos relacionados às vítimas da operação. Além disso, está em análise um volume superior a 3.600 horas de gravações captadas pelas câmeras corporais da Polícia Militar.

Recomendações institucionais e aprimoramento de protocolos

No campo da prevenção e controle externo, o Gaesp/MPRJ recomendou, em dezembro de 2025, que os titulares das Secretarias de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar elaborassem um protocolo conjunto para atuação em operações policiais. O objetivo é adotar medidas destinadas à redução de riscos, mitigação de danos e diminuição da letalidade.

Em março de 2026, uma nova recomendação foi encaminhada às mesmas autoridades, orientando o aprimoramento de ações voltadas ao planejamento, execução e monitoramento do uso das câmeras operacionais portáteis, a fim de potencializar a eficiência desse recurso tecnológico.

Apresentação de denúncias contra agentes da operação

Até o momento, o Gaesp e as promotorias de justiça junto à Auditoria da Justiça Militar apresentaram oito denúncias contra 27 policiais militares, acusando-os de práticas ilícitas durante a Operação Contenção. As acusações envolvem apropriação de armamento, furto de componentes de veículos, invasões de residências, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento das câmeras corporais.