Contrato da ditadura com escola privada impulsionou rede de ensino no país

Em 1976, durante o regime militar no Brasil, um prédio destinado à rede municipal de ensino em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi transferido à iniciativa privada pouco antes de sua inauguração. O imóvel, construído com aporte de recursos públicos para abrigar a Escola Politécnica de Foz do Iguaçu, foi repassado ao Colégio Anglo-Americano, contratado pela Itaipu Binacional para atender filhos de empregados da usina hidrelétrica.

Naquele momento, segundo registros do governo estadual divulgados pela imprensa local, Foz do Iguaçu apresentava um déficit escolar de três mil crianças e adolescentes fora das salas de aula. O prédio seria inaugurado para suprir essa demanda, mas a transferência à iniciativa privada foi determinada por ordem direta da Secretaria de Educação estadual.

José Kuiava, professor aposentado da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e inspetor de ensino à época, relatou o episódio em que recebeu instrução para entregar as chaves do prédio ao proprietário do Anglo-Americano, Ney Suassuna, por telefone, diretamente do diretor-geral da Secretaria de Educação, professor Ernesto Penauer.

“A ordem veio de Curitiba, via telefone, do diretor-geral da SEC [Secretaria de Educação] professor Ernesto Penauer, determinando que eu entregasse as chaves do prédio ao senhor Ney Suassuna”, relatou Kuiava.

Kuiava descreveu o ambiente de constrangimento diante da situação inesperada, já que o anúncio da inauguração havia sido feito publicamente, e a população aguardava a abertura da escola municipal. No entanto, ele teve de suspender todos os comunicados e informar que o colégio seria administrado pelo Anglo-Americano, sob responsabilidade da Itaipu.

O acordo firmado em fevereiro de 1976 entre o Anglo-Americano, a Itaipu Binacional e a Unicon (consórcio de empreiteiras responsável pela construção da usina) previa o pagamento de no mínimo mil vagas, custeadas com verba pública da Itaipu. Já no primeiro ano letivo, a instituição particular recebeu mais de dez mil matrículas. Em seu auge, durante as obras da hidrelétrica, o número de estudantes ultrapassou quatorze mil.

A professora Denise Sbardelotto, da Unioeste, analisou o projeto pedagógico de Itaipu e avaliou que o contrato firmado com o Anglo-Americano foi desfavorável para a administração pública.

“Itaipu e a Unicom constroem todos os prédios, toda a infraestrutura, desde carteiras, mobiliários, de coisas mais simples às mais complexas, como o material pedagógico, e entrega para o Anglo-Americano administrar, por muitos e muitos anos. E lucrar. Era uma galinha dos ovos de ouro”, afirmou Denise.

Crescimento exponencial promovido por contratos públicos

A mensalidade na escola variava entre trezentos e quinhentos cruzeiros, valores pagos pela Itaipu. Como comparação, em 1975, uma creche para crianças de baixa renda no Rio de Janeiro cobrava setenta cruzeiros. O risco de inadimplência não existia para o Anglo-Americano, ao contrário do que ocorria em outras escolas particulares.

Antes desse contrato, o Anglo-Americano tinha duas unidades tradicionais na zona sul do Rio de Janeiro. Após fechar acordo com Itaipu, o crescimento da instituição alcançou 2.800%, conforme o próprio proprietário.

“Eu fiquei pasmo de ver que era um mundo. O meu colégio no Rio tinha 500 alunos, o de lá tinha 14 mil”, comentou Suassuna.

Ney Suassuna adquiriu o Anglo-Americano cerca de um ano antes de firmar contrato com Itaipu. Natural da Paraíba e posteriormente suplente de senador e ex-ministro, Suassuna consolidou sua carreira no Rio de Janeiro, onde trabalhou como assessor do Ministério do Planejamento. Entre seus superiores estava Roberto Campos, importante figura do período autoritário.

De acordo com Suassuna, a parceria nasceu a partir de uma reunião com o então diretor-geral de Itaipu, general José Costa Cavalcanti, viabilizada por suas conexões políticas.

“Cheguei dizendo que era do Ministério do Planejamento, que tinha trabalhado com o ministro. Eu cheguei com o meu currículo na frente”, relatou Suassuna.

Não foram encontrados registros que comprovem a realização de processo seletivo ou licitatório para contratação da escola. Denise Sbardelotto informou que, após consultar arquivos da Itaipu, Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e outras fontes, não localizou quaisquer documentos que atestem a existência de licitação, indicando uma decisão política arbitrária em favor de um grupo educacional privado.

Expansão para novas frentes e diferenciação social

O êxito do contrato com Itaipu abriu oportunidades para o Anglo-Americano firmar convênios semelhantes com outras estatais, como a hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, e a Petrobras, para atendimento a famílias brasileiras no Iraque. A escola também foi responsável pelos filhos de trabalhadores da construção de Itaipu no lado paraguaio, ampliando o alcance da instituição.

“De repente, eu tinha quase 50 mil alunos. Começou a crescer e eu comecei a fazer faculdades. Fiz nada mais, nada menos, do que faculdades desde o Rio Grande do Sul até a Paraíba. De tudo medicina, economia, direito, tudo”, recordou Suassuna.

Apenas seis anos depois do encerramento das obras da hidrelétrica, em 1988, o Anglo-Americano passou a aceitar estudantes não vinculados à usina. Em 1990, transferiu a gestão da escola mais simples ao município e, três anos mais tarde, iniciou o pagamento de aluguel pelo uso do imóvel que ocupou por quase duas décadas.

A estrutura educacional de Foz do Iguaçu acompanhava o modelo de organização da obra de Itaipu, reproduzindo distinções de classe social. Havia três vilas habitacionais para funcionários de Itaipu e da Unicon: Vila A e Vila B, onde viviam trabalhadores com salários mais altos, e Vila C, destinada aos braçais. Os filhos dos que moravam nas vilas A e B frequentavam uma escola equipada com biblioteca, laboratórios, hortas, fanfarra, área para exposições e auditório, situada em uma região arborizada. Já os filhos dos operários que residiam na Vila C estudavam em uma unidade de madeira pré-fabricada, composta por sessenta salas, ginásio e duas quadras descobertas.

Valdir Sessi, que estudou em ambas as unidades, relatou que as desigualdades eram evidentes na rotina escolar.

“A violência simbólica já definia. A roupa, o cabelo, o tênis, já denunciavam a classe social dentro do colégio, então não precisava ser um vidente para dizer quem era rico e quem era pobre. A professora não tinha dificuldade na aula para dirigir a palavra dela, entendeu? Tinha colega que usava a botina que o pai dava para ele quando já não dava mais para usar no canteiro de obra”, afirmou Sessi.

Em pesquisa, Denise Sbardelotto verificou que os estudantes da escola mais simples eram chamados de “chuta-barros”, pois chegavam com barro nos sapatos, reflexo da ausência de asfalto na Vila C, ao contrário das demais vilas. A distinção se aprofundava também no conteúdo pedagógico: nas vilas A e B, o ensino médio preparava para o ingresso no ensino superior; na Vila C, o segundo grau sequer existia, e a maioria era direcionada para cursos profissionalizantes oferecidos pelo Senai ou centros comunitários, caso não buscassem acesso à unidade da Vila A.

Denise explicou que os poucos alunos da Vila C que tinham interesse em cursar o segundo grau eram aceitos na escola da Vila A, mas eram conhecidos como “chuta-barros”.

Impacto no sistema educacional da cidade e respostas oficiais

Com o avanço das obras de Itaipu, a população de Foz do Iguaçu saltou de 34 mil habitantes em 1970 para 136 mil em 1980. Antes da construção da hidrelétrica, o município possuía apenas duas escolas de segundo grau, uma delas agrícola. No processo de desapropriação, 1,8 mil quilômetros quadrados foram retirados, incluindo terras indígenas, o que resultou na remoção de cerca de quarenta mil pessoas e no fechamento de noventa e cinco escolas na região, segundo cálculos de Denise Sbardelotto.

A pressão demográfica obrigou a rede pública de ensino a reduzir a carga horária dos alunos para criar um terceiro turno escolar durante o intervalo de almoço.

“Foi difícil, porque tinha um turno que era das 11h às 14h. Na hora do almoço”, recordou Kuiava.

A Itaipu indenizou parte das escolas atingidas e apoiou projetos para construção de novas unidades, mas o número foi insuficiente para compensar as perdas, conforme avaliação de Denise, que considerou o investimento feito pela estatal modesto diante dos recursos direcionados ao Anglo-Americano. Reformas e ampliações em escolas rurais de municípios vizinhos ocorreram, mas em escala considerada reduzida.

Quando questionada sobre o contrato firmado com o Anglo-Americano, a Itaipu Binacional informou que o aumento populacional demandou infraestrutura inédita, como moradias, hospitais e escolas, e defendeu a qualidade do ensino oferecido na época.

A empresa relatou que o Anglo-Americano proporcionou educação integral, gratuita e considerada inovadora, com atividades culturais, artísticas e de campo, além das disciplinas tradicionais. Segundo relatos de ex-alunos e professores, o modelo teria colaborado para a formação dos estudantes. A Itaipu também mencionou iniciativas recentes, como a participação na criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) em 2010.

Atualmente, o Anglo-Americano de Foz do Iguaçu não pertence mais a Ney Suassuna. A escola foi contatada, mas não respondeu aos questionamentos.

Ney Suassuna, ao ser indagado sobre a destinação dos recursos públicos para sua instituição, alegou que o poder público local não teria condições de estruturar a rede pública de ensino, afirmando:

“A cidade de Itaipu tinha muito pouca gente e não tinha os prédios, não tinha nada, não tinha outra forma a não ser essa. Não tinha a menor chance. Nem no municipal e nem tampouco no estadual. Em nenhum lugar, não tinha nada. Nós éramos os desbravadores”.