Desigualdade e trabalho escravo persistem nos direitos rurais brasileiros

Em meio ao Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo, celebrado nesta sexta-feira (17), permanece uma série de barreiras que dificultam a plena garantia dos direitos trabalhistas no setor agrícola brasileiro. A situação foi ressaltada por Alessandra Bambirra, auditora-fiscal do Trabalho e integrante da Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), ao analisar o cenário atual enfrentado por quem trabalha no campo.

Apesar do avanço na mecanização em parte das atividades rurais, o número de trabalhadores expostos à precarização ainda é elevado. Segundo Alessandra Bambirra, as disparidades entre trabalhadores rurais e urbanos são evidentes quando se consideram fatores como acesso à educação, informação, internet e meios de comunicação.

“A gente tem uma discrepância muito grande quando trabalha com a fiscalização porque vê uma vulnerabilidade muito maior nos trabalhadores do campo”.

Essas desigualdades também transcendem o campo trabalhista, revelando profundas diferenças socioeconômicas: coexistem no setor rural empresas modernas, com mão de obra altamente qualificada, ao lado de propriedades que mantêm empregados em condições degradantes, sem garantias mínimas de dignidade.

Violação de direitos e situações de escravidão

O trabalho análogo à escravidão continua ocorrendo no Brasil, de acordo com a auditora-fiscal. Nas cidades, essas violações se concentram principalmente em segmentos como construção civil e indústria têxtil, mas no meio rural as condições costumam ser ainda mais graves.

“Principalmente nas jornadas exaustivas, nas condições degradantes de moradia ou alojamento, servidão por dívida, na qual o empregador cobra do trabalhador tudo que seria obrigação dele. O trabalhador fica com aquela dívida e não consegue se desvincular”, acrescentou.

Minas Gerais é reconhecido por iniciativas pioneiras no combate ao trabalho escravo, porém, conforme destacou Alessandra Bambirra, a atuação da auditoria-fiscal demanda estrutura adequada e aumento do quadro de servidores para que o enfrentamento dessa realidade seja eficaz. Ela enfatizou que ainda existem obstáculos significativos em ambas as frentes para erradicar o problema.

Certificação e responsabilização das cadeias produtivas

A auditora-fiscal defende que políticas públicas mais efetivas são fundamentais para enfrentar casos de degradação nas relações de trabalho rural. Um dos caminhos apontados tem sido a busca pela responsabilização de toda a cadeia produtiva, especialmente diante das dificuldades impostas por barreiras à aplicação da legislação.

Empresas de grande porte dos segmentos de café, cana, cacau e sisal, segundo ela, vêm se empenhando para associar suas marcas a processos produtivos isentos de trabalho escravo, infantil, de situações degradantes, de acidentes ocupacionais e doenças relacionadas à atividade, ao mesmo tempo garantindo direitos ao trabalhador.

Para Alessandra Bambirra, é necessário que a certificação de qualidade envolva não apenas o produto ou a marca, mas também todas as etapas do processo produtivo. Ela destaca que o foco na certificação da cadeia produtiva é um fator essencial para estimular as empresas a assumirem maior responsabilidade por todas as fases da produção, contribuindo assim para resultados econômicos sustentáveis e éticos.

Informalidade e vulnerabilidade no campo

A informalidade permanece predominante nas relações de trabalho rural, tornando os trabalhadores mais sujeitos à exclusão previdenciária, precarização e invisibilidade perante as instituições públicas. Uma parcela expressiva dos resgatados de situações irregulares tem origem em áreas vulneráveis de Minas Gerais e do Nordeste, muitas vezes sendo recrutados por intermediários conhecidos como “gatos”.

Articulação entre poder público e iniciativa privada

O Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo reforça a urgência de ações articuladas entre governos e empresas do setor rural. De acordo com Alessandra Bambirra, o trabalho agrícola é elemento indispensável, pois o aumento da população mundial resulta em maior demanda por alimentos, tornando o trabalhador rural o elo mais frágil dessa cadeia produtiva.

“O trabalho no campo nunca vai ser desnecessário, porque a população do mundo só aumenta e precisamos de mais alimentos. Há mais demanda por produtos, e o trabalhador é o elo mais frágil dessa cadeia”.

Diante desse contexto, a estrutura de políticas públicas voltada para a população do campo deve abranger saúde, educação, acesso à informação, infraestrutura adequada e garantias previdenciárias. Para a auditora-fiscal, a discrepância de condições do trabalhador rural em relação ao contexto nacional é excessivamente acentuada.

Reconhecimento internacional e ações de fiscalização

Mesmo diante das dificuldades, o Brasil possui políticas que são referência no exterior. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta o modelo brasileiro de Previdência Rural como destaque regional, ao assegurar proteção social a agricultores familiares, pescadores artesanais e trabalhadores em regime de subsistência, inclusive para aqueles sem contribuição direta ao sistema. Paralelamente, o Ministério do Trabalho e Emprego realiza, por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Rede de Observatórios do Trabalho, monitoramento permanente sobre informalidade, condições análogas à escravidão e disparidades territoriais.

A Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sinait considera que o trabalho de fiscalização é fundamental para corrigir irregularidades e prevenir violações de direitos. Em 2025, no estado de Minas Gerais, foram realizadas 783 ações fiscais em propriedades rurais, durante as quais foram identificados 2.063 trabalhadores em situação irregular e 3.964 infrações relacionadas à saúde e segurança no trabalho.

Operações recentes realizadas nas regiões sul e centro-oeste de Minas Gerais resultaram no resgate de 59 trabalhadores em lavouras de café. Já no norte do estado, 18 pessoas foram encontradas em situação degradante em carvoarias, atividade caracterizada pelo elevado risco social e ambiental. Em várias dessas situações, foram identificados núcleos familiares, com a presença de crianças, adolescentes e moradias precárias.