Goiás reafirma acordo com EUA para exploração de minerais estratégicos

O governo do estado de Goiás manifestou, por meio de nota oficial, que considera legítimo o memorando de entendimento assinado com os Estados Unidos em março deste ano, voltado para incentivar pesquisas e a exploração de minerais classificados como críticos na região.

Segundo o comunicado, a parceria estabelecida com os norte-americanos busca agregar valor à matéria-prima extraída localmente, atraindo investimentos e impulsionando o desenvolvimento tecnológico no estado de Goiás.

A Secretaria de Comunicação estadual afirmou que todas as ações do acordo estão amparadas na legislação brasileira, respondendo a recentes comentários feitos pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, que questionaram a iniciativa estadual.

Na sexta-feira, dia 24, o ministro Márcio Elias Rosa declarou publicamente que o governo de Goiás avançou em matérias que são atribuição exclusiva do governo federal.

“O subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regulamentar [a exploração mineral] é da União. E quem estabelece relações com outros países é a União", afirmou Rosa durante participação no programa Bom Dia, Ministro. “Não queremos ser um exportador de matéria-prima”.

Operação e venda da mineradora Serra Verde

O pronunciamento do ministro foi motivado pela aquisição da mineradora brasileira Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth, uma operação concluída por cerca de 2,8 bilhões de dólares.

Desde 2020, a Serra Verde opera a mina Pela Ema, em Minaçu (GO), considerada a única mina de argilas iônicas em atividade no Brasil. É também a única produtora, localizada fora da Ásia, de quatro minerais críticos essenciais – disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e ítrio (Y) –, que são insumos fundamentais para setores de alta tecnologia e defesa, além de indispensáveis na fabricação de ímãs permanentes utilizados em veículos elétricos, drones, semicondutores e turbinas eólicas.

O grupo USA Rare Earth anunciou a aquisição integral da Serra Verde por meio do pagamento de 300 milhões de dólares em dinheiro e outros 2,5 bilhões de dólares em 126.849.000 ações ordinárias da empresa norte-americana.

No momento do fechamento do negócio, cada ação estava cotada em 19,95 dólares. Até as 13h do dia da publicação, o valor subiu para 23,08 dólares.

A USA Rare Earth, fundada há sete anos como uma startup, obteve em janeiro deste ano, junto ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos, um empréstimo de 1,3 bilhão de dólares, além de um financiamento adicional de 277 milhões de dólares.

Esses recursos são provenientes da chamada Lei dos Chips (Chips and Science Act), sancionada em agosto de 2022 pelo então presidente Joe Biden, que destinou 52,7 bilhões de dólares para fortalecer a indústria de semicondutores e chips eletrônicos do país.

Em fevereiro, a Corporação Financeira dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (DFC), agência governamental norte-americana, concedeu um financiamento de 565 milhões de dólares à Serra Verde, valor equivalente a cerca de 3,2 bilhões de reais na data do anúncio.

De acordo com informações da DFC, esses recursos serão investidos na modernização e ampliação da mina Pela Ema, com o objetivo de fortalecer fontes ocidentais de elementos de terras raras, especialmente aqueles considerados pesados.

O governo de Goiás declarou que o aporte financeiro realizado na Serra Verde partiu da iniciativa da DFC e ressalta o interesse dos Estados Unidos em diversificar fornecedores de minerais críticos fora do continente asiático, reduzindo a dependência de cadeias de suprimento controladas pela China.

O governo estadual também comunicou que o financiamento da DFC prevê uma opção que permite aos Estados Unidos adquirirem participação acionária minoritária na Serra Verde.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e a Casa Civil foram procurados para comentar as manifestações do governo goiano, mas até o momento não se pronunciaram.

Repercussão política e críticas à negociação

Desde que vieram a público as tratativas entre a Serra Verde e a USA Rare Earth, membros do governo federal passaram a criticar o acordo firmado pelo ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, em 18 de março, no Consulado Geral dos Estados Unidos em São Paulo. A venda da mineradora brasileira foi confirmada apenas na semana passada.

“É uma vergonha inclusive o que o Caiado fez em Goiás. O Caiado fez um acordo com empresas americanas, fazendo concessão do que ele não pode fazer, porque é da União. Se a gente não tomar cuidado, essa gente vai vender o Brasil [...] Depois de levar nosso ouro, prata, diamante e florestas, o que eles querem mais?”, declarou o presidente Lula em 8 de maio, durante entrevista ao portal ICL Notícias.

Em resposta, o governo de Goiás rebateu as críticas, afirmando que o governo federal não desenvolveu até o momento uma política robusta para regulamentar a exploração e o processamento de terras raras no país.

A nota da Secretaria de Comunicação do estado argumenta que o governo federal perdeu oportunidades históricas de avanço no setor, enquanto Goiás tem buscado promover parcerias internacionais, como as firmadas com Estados Unidos e Japão, para introduzir tecnologia de separação e processamento de minerais críticos. O comunicado destacou que, como o Brasil ainda não domina a tecnologia necessária para processar elementos como disprósio, térbio, neodímio e ítrio, os minerais extraídos do solo goiano acabam sendo exportados para a China.

Debate sobre regulação de minerais críticos

Na última sexta-feira, o ministro Márcio Elias Rosa informou que o governo federal solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retirada do Projeto de Lei 2780/24 da pauta. A proposta institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

A explicação para o pedido foi a necessidade de aprofundar as discussões sobre o texto, mesmo diante da urgência do Congresso Nacional para criar marcos legais para exploração das terras raras.

O ministro afirmou que a intenção do governo federal é apresentar propostas e sugestões que aprimorem, sobretudo, a obrigação de industrializar os minerais críticos. Ele adiantou que representantes do governo deverão se reunir nos próximos dias com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto de lei.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que a legislação atual permite participação de empresas estrangeiras no setor de mineração, desde que sejam abertas subsidiárias no país, estabelecidas parcerias com empresas brasileiras do setor já existentes ou adquiridas companhias nacionais, total ou parcialmente.

O órgão esclareceu ainda que o controle estratégico sobre os recursos minerais cabe à União, que é responsável por regulamentar e autorizar as operações de exploração.

Parceria internacional com o Japão

O acordo internacional celebrado pelo governo de Goiás com os Estados Unidos possui semelhanças com a cooperação firmada junto à Japan Oil, Gas and Metals National Corporation (JOGMEC), empresa estatal japonesa subordinada ao Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão. O objetivo da JOGMEC é garantir o fornecimento de petróleo, gás natural e minerais metálicos ao país asiático. As negociações para o acordo entre Goiás e JOGMEC tiveram início em julho de 2025.

O governo estadual informou que essa parceria prevê tanto atividades de exploração quanto a instalação de empresas para separar e processar terras raras em Goiás – especialmente óxidos de terras raras (OTR). O estado detém aproximadamente 25% das reservas globais desses insumos.

Em agosto de 2025, o então governador Ronaldo Caiado reforçou o posicionamento do estado, afirmando que Goiás não almeja ser apenas um exportador de matéria-prima.