Governo descarta desoneração para setores afetados por possível nova jornada

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo federal não considera viável adotar políticas de desoneração para setores que possam ser impactados por uma eventual redução da semana de trabalho para menos de seis dias, como forma de compensação. O posicionamento foi exposto durante um café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira (16), logo após sua posse.

Em sua avaliação, experiências anteriores no Congresso Nacional indicaram que a ampliação de políticas de desoneração não trouxe resultados positivos, citando situações ocorridas durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo Guimarães, seguir por esse caminho pode comprometer o equilíbrio das finanças públicas e federativas.

No entanto, ele ressaltou que o Executivo está disposto a dialogar sobre alternativas para a implantação da nova regra, inclusive admitindo discutir a possibilidade de um período de transição, desde que seja curto, para adaptação à mudança na jornada de trabalho.

"Nunca se votou matéria polêmica sem que as partes cedam. É possível discutirmos isso, mas esse debate terá de ser feito no Congresso Nacional", declarou Guimarães. "Na política, você tem de fazer negociações no fio da navalha, mas sem mudar de lado", acrescentou o ministro.

Discussão sobre jornada semanal e descanso

De acordo com Guimarães, há quase um consenso no Congresso quanto à necessidade de pôr fim ao que classificou como uma jornada desumana, referindo-se ao atual modelo de seis dias de trabalho por semana. Segundo ele, a proposta visa garantir ao menos dois dias de repouso semanal aos trabalhadores.

O ministro informou que o governo pretende intensificar o debate sobre a alteração da jornada, aproveitando a celebração do mês do trabalhador em maio. Para isso, já estão programadas reuniões com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nas quais será decidido se a proposta tramitará por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou de um Projeto de Lei (PL).

"Obviamente o presidente Lula considera que por meio de projeto de lei será mais fácil votar a matéria", explicou Guimarães.

Impasses no Congresso e negociação política

O ministro avaliou que o pedido de vistas feito pela oposição à proposta que extingue a jornada de trabalho 6 por 1, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, evidencia uma falta de compromisso com o avanço da matéria.

"Se quisessem votar, tinham de deixar votar. Isso mostra que a oposição e Flávio Bolsonaro não têm o compromisso de aprovar [a redução da jornada dos trabalhadores]. Mas vamos sentar com Hugo Motta [presidente da Câmara] para resolver", afirmou Guimarães.

Prioridades e articulação institucional

Durante a conversa com jornalistas, Guimarães apresentou as principais frentes de atuação de sua pasta, enfatizando a relação com o Congresso Nacional e os entes federados. Ele explicou que todas as proposições encaminhadas do Executivo ao Legislativo deverão passar previamente por sua secretaria, garantindo unidade nas prioridades do governo federal.

Segundo o ministro, a Secretaria de Relações Institucionais tem duas missões principais: articular o relacionamento com o Congresso Nacional e gerenciar a interlocução com os entes federados. Ele destacou que o Congresso é considerado prioridade máxima e reforçou que o governo depende de uma relação institucional sólida com o Legislativo para governar.

Atenção ao endividamento e regulamentação das apostas

Guimarães apontou preocupação do governo com o endividamento das famílias brasileiras e com a ausência de regulamentação do setor de apostas online, conhecidas como bets. O ministro relatou que, a partir das conversas já realizadas com parlamentares, percebe disposição majoritária no Congresso para regularizar a atividade.

"O governo está preparando um conjunto de medidas para enfrentar este que é um dos piores males da atualidade, até pela relação que tem com o endividamento das famílias. Tributar já pode ser um grande passo", declarou o ministro.

No tocante à taxa básica de juros (Selic), Guimarães avaliou que o Banco Central perdeu oportunidades de reduzir os índices, considerando a existência de um cenário de inflação baixa em relação aos padrões históricos, o que, segundo ele, prejudica ainda mais as famílias endividadas.

Projeto de lei dos aplicativos e entraves na tramitação

Sobre o projeto de lei que trata da regulação do trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos, Guimarães afirmou que a proposta não avançou na Câmara dos Deputados em virtude da falta de consenso entre as partes envolvidas, incluindo plataformas digitais e trabalhadores. Ele refutou críticas da oposição, atribuindo a ausência de votação à falta de acordo entre empresas e trabalhadores, e não à postura do governo.

"Claro que a oposição se aproveita disso para acusar o governo de prejudicar motoristas de aplicativo. Mas a verdade é que quem não quis votar foram as partes envolvidas. Não foi o governo", declarou Guimarães. O ministro estimou que essa matéria só deverá ir à votação após as eleições.