Jorge Messias afirma que STF deve buscar aprimoramento e equilíbrio em temas controversos

Durante sabatina realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 29, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a necessidade de o tribunal investir continuamente no próprio aperfeiçoamento e adotar postura de autocontenção diante de pautas que geram divisão social.

Ao abrir sua participação, Messias enfatizou que considera fundamental o STF manter-se permanentemente receptivo à evolução institucional. Ele ressaltou que uma percepção pública de resistência das cortes supremas à autocrítica e ao aprimoramento pode aumentar a tensão entre a atuação do Judiciário e o funcionamento da democracia.

Apresentando-se como evangélico, Messias reforçou o compromisso com o Estado laico e argumentou que é uma exigência republicana que todos os Poderes estejam submetidos a regras e limites. Ele frisou que o processo de elaboração de um código de ética para disciplinar as atividades dos ministros do STF está em andamento, reforçando o contexto de sua fala.

“Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos.”

Messias defendeu que a busca pelo aprimoramento institucional do Supremo é uma forma de neutralizar discursos autoritários destinados a fragilizar o Judiciário. Segundo ele, é imprescindível ao STF demonstrar à sociedade que dispõe de mecanismos efetivos de transparência e controle, uma vez que o respeito à democracia começa, em suas palavras, pela ética dos juízes.

Com 27 senadores inscritos para questioná-lo na sabatina, Messias, atual advogado-geral da União (AGU), precisa obter pelo menos 41 votos, dos 81 senadores, para ser aprovado e assumir a vaga provocada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Debate sobre limites do STF em decisões de grande impacto

Na mesma ocasião, o indicado à Suprema Corte ressaltou que o tribunal deve agir com cautela ao tratar de transformações que possam acirrar divisões dentro da sociedade. Messias declarou que o amadurecimento das pautas é um processo relevante no ambiente democrático e que cortes constitucionais se consolidam também por suas "virtudes passivas".

“Cortes constitucionais também se afirmam por suas virtudes passivas e devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas que interfiram em desacordos morais razoáveis da nossa sociedade”, afirmou.

Recentemente, o STF tem sido alvo de críticas por parte de parlamentares, que alegam que o tribunal estaria assumindo o papel de legislar sobre questões que seriam de competência do Congresso. Segundo as justificativas, os julgamentos pelo STF têm ocorrido devido à inércia do Legislativo em regulamentar temas previstos pela Constituição.

“O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio.”

Messias ponderou ainda que, em sua visão, a Suprema Corte deve atuar de modo “residual” no âmbito das políticas públicas, evitando assumir protagonismo ou substituir a função constitucional de gestores e legisladores. Para ele, o tribunal deve manter autocontenção especialmente em matérias relacionadas a restrição de direitos fundamentais.

Defesa do Estado laico e convicções pessoais

Ao encerrar sua apresentação, Jorge Messias declarou-se "servo de Deus" e afirmou que considera ser evangélico uma bênção, mas não um ativo, ao mesmo tempo que reiterou sua defesa da laicidade do Estado. Segundo o indicado ao STF, o Estado constitucional brasileiro deve manter uma laicidade clara e colaborativa, promovendo diálogo construtivo com todas as religiões.

Para Messias, um Estado laico é caracterizado pela neutralidade em relação a assuntos religiosos, sem a adoção de religião oficial, e com separação entre instituições políticas e religiosas. Ele destacou que esse princípio garante a todos o direito de exercer livremente sua fé e acrescentou que, na sua opinião, juízes que colocam crenças religiosas acima da Constituição não são juízes.

“Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo-lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho clareza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que cimenta a nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé”, explicou.

Messias finalizou lembrando sua trajetória pessoal, destacando que chega ao posto indicado sem herança familiar no meio jurídico, fruto de sua dedicação aos estudos, ao trabalho, à família, aos amigos e à fé religiosa.

“Sou nordestino, evangélico, filho da classe média brasileira, sem tradição hereditária no poder Judiciário. Chego aqui pelo estudo, pelo trabalho, pela minha família, pelos meus amigos e irmãos, pela fé em Deus. E, consequentemente, pela confiança da minha trajetória de vida. Uma vida de disciplina e humildade”, concluiu.

Atualização feita às 11h40