MPF leva denúncia sobre mercúrio em garimpos ilegais amazônicos à CIDH

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo associado à Organização dos Estados Americanos (OEA), um relatório detalhando os impactos provocados pelo uso de mercúrio em atividades de mineração clandestina na região amazônica. O documento ressalta os prejuízos tanto para a saúde das populações locais quanto para o meio ambiente.

A entrega desse estudo foi realizada na semana anterior, servindo como complemento à exposição que o MPF realizou em março à Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Redesca), estrutura vinculada à própria CIDH.

Riscos do mercúrio para comunidades amazônicas

Segundo o documento, o mercúrio metálico, que é líquido à temperatura ambiente, é frequentemente empregado em garimpos ilegais por conta de sua capacidade de se agregar a fragmentos de ouro. Esse processo resulta na formação de uma liga conhecida como amálgama.

Após a amálgama ser formada, ela é submetida ao calor de um maçarico. A elevação da temperatura provoca a evaporação do mercúrio, restando o ouro separado. Durante essa etapa, o vapor de mercúrio se dispersa no ar, depositando-se posteriormente no solo e na água dos arredores. Dessa forma, cursos d’água, rios e peixes acabam contaminados, atingindo diretamente a base alimentar de indígenas e comunidades ribeirinhas. Essa exposição pode ocasionar problemas neurológicos nessas populações.

Além do impacto químico, a mineração irregular é responsável pela degradação ambiental, promovendo desmatamento, retirada intensa de solos e modificações no traçado de rios na região amazônica.

Preocupação internacional e alerta sobre recursos hídricos

A CIDH já acompanha a preocupação quanto à extração ilegal de minérios na Amazônia, tanto no Brasil quanto em países vizinhos. Recentemente, a Redesca se manifestou sobre a importância de garantir o "direito humano à água" no continente americano. O alerta incluiu especialmente o chamado "Planalto" ou "Escudo" das Guianas, que engloba áreas localizadas em Guiana, Guiana Francesa, Suriname, Venezuela e Brasil.

Regulamentação e fiscalização do mercúrio

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que atua diretamente para restringir a utilização de mercúrio em garimpos não autorizados. Segundo o órgão ambiental, foram definidos critérios mais rígidos para o acesso ao mercúrio importado de maneira legal, por meio da Instrução Normativa Ibama nº 26, publicada em 2024.

De acordo com o Ibama, a instrução normativa determina que tanto pessoas físicas quanto jurídicas que operam com mercúrio metálico precisam ser habilitadas. Também é obrigatório portar o Documento de Operações com Mercúrio Metálico, que assegura que qualquer atividade de importação, venda, revenda ou transferência do produto só ocorra entre operadores previamente credenciados.

Apesar das restrições estabelecidas por essa normativa, o Ibama destacou que ela não tem o mesmo peso de uma lei federal. O instituto também mencionou a vigência dos decretos presidenciais nº 97.507/1989 e nº 97.634/1989, que proíbem o uso do mercúrio na extração de ouro, excetuando situações devidamente autorizadas por licença ambiental.