Rio de Janeiro institui política contra abuso de mulheres no transporte público

A segurança de mulheres que utilizam o transporte público no Rio de Janeiro será reforçada com a implementação da nova Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso. Esta legislação, sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e divulgada no Diário Oficial na última sexta-feira, dia 17, representa um avanço no conjunto de iniciativas do Executivo fluminense para proteger a população feminina.

A abrangência da nova regulamentação é direcionada especificamente aos profissionais que atuam na condução de veículos de transporte coletivo de passageiros, incluindo ônibus, serviços por aplicativo e táxis. Entre as diretrizes estabelecidas, estão os protocolos de ação que deverão ser seguidos por motoristas e outros funcionários do setor em situações de violência contra mulheres dentro dos veículos. A prioridade é sempre oferecer assistência imediata à vítima e acionar sem demora as autoridades policiais.

A deputada Lilian Behring, do PCdoB, responsável pela autoria do projeto de lei, enfatizou que a criação desta política é uma resposta à persistente realidade de insegurança enfrentada por muitas mulheres em seu dia a dia.

“Essa lei nasce da escuta de mulheres que sentem medo ao usar o transporte público. Não é aceitável que um espaço de deslocamento se transforme em um ambiente de violência e insegurança”.

A legislação também contempla a possibilidade de oferecer capacitação aos profissionais do setor de transporte. O objetivo é prepará-los para que consigam identificar com precisão as situações de risco e saibam como agir de maneira apropriada, aumentando a proteção das passageiras.

“Nosso objetivo é orientar e preparar esses profissionais para que saibam como agir. Muitas vezes, uma atitude rápida pode interromper uma situação de violência e garantir proteção à vítima”, explicou Lilian.

Adicionalmente, a norma legal estabelece que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) será o responsável por disponibilizar um canal específico para orientação e para o encaminhamento de denúncias às autoridades competentes.

A parlamentar Lilian Behring ressaltou que esta medida tem o potencial de fortalecer significativamente a rede de proteção às mulheres, ao mesmo tempo em que facilita e expande o acesso a mecanismos de denúncia.

“Criar um canal dentro do próprio sistema de transporte é facilitar o caminho para que essas mulheres sejam ouvidas e acolhidas. É transformar estrutura em proteção real”, acrescentou.