Cobrança sobre compras internacionais garante 135 mil empregos no Brasil

Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado nesta quarta-feira, 22, revelou que a taxação de 20% sobre compras internacionais de até cinquenta dólares, conhecida como "taxa das blusinhas", trouxe resultados positivos para o mercado de trabalho e para a economia do Brasil, mesmo sendo considerada uma medida impopular entre consumidores.

Segundo a análise, a criação do imposto sobre importações de pequeno valor, em vigor desde agosto de 2024 por meio do programa Remessa Conforme, foi decisiva para conter a chegada de produtos estrangeiros ao país. A CNI aponta que a medida resultou na preservação de 135,8 mil empregos, movimentou dezoito bilhões e setecentos milhões de reais na economia nacional e impediu a entrada de quatro bilhões e quinhentos milhões de reais em mercadorias externas.

Além disso, houve uma redução significativa na quantidade de encomendas internacionais. Entre os anos de 2024 e 2025, o número de pedidos vindos do exterior caiu 10,9%, e, apenas no primeiro semestre de 2025, a quantidade de remessas foi 23,4% menor do que no mesmo período de 2024, antes da aplicação da regra.

Os dados compilados pela CNI mostram que, em 2024, foram registradas cento e setenta e nove milhões e cem mil remessas internacionais para o Brasil. No ano seguinte, com a taxação em vigor, esse volume caiu para cento e cinquenta e nove milhões e seiscentas mil. Projeções anteriores indicavam que, caso a taxação não fosse implementada, o total de pacotes importados poderia superar duzentos e cinco milhões em 2025.

O imposto também teve impacto direto na arrecadação federal. O valor recolhido foi de um bilhão e quatrocentos milhões de reais em 2024 e deve alcançar três bilhões e quinhentos milhões de reais em 2025, conforme as projeções feitas pela entidade empresarial.

Entre os principais pontos destacados no levantamento da CNI estão:

• Evitação de quatro bilhões e quinhentos milhões de reais em importações;
• Preservação de 135,8 mil empregos no país;
• Geração de dezoito bilhões e setecentos milhões de reais circulando na economia interna;
• Redução de 10,9% no volume de encomendas internacionais de 2024 para 2025;
• Queda de 23,4% nas remessas internacionais no primeiro semestre de 2025 em relação ao mesmo período do ano anterior;
• Arrecadação de um bilhão e quatrocentos milhões de reais com o imposto em 2024 e previsão de três bilhões e quinhentos milhões em 2025.

Para a CNI, a cobrança do imposto contribuiu para equilibrar a competição entre produtos nacionais e importados, especialmente os provenientes da China, reduzindo a concorrência considerada desleal e proporcionando maior competitividade à indústria brasileira.

“O objetivo principal da ‘taxa das blusinhas’ não é tributar o consumidor, mas proteger a economia. Tornar a indústria brasileira competitiva é primordial para que nós possamos manter empregos e gerar renda", afirmou em nota Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI.

Ele também acrescentou que as importações são bem-vindas por aumentarem a competitividade, mas ressaltou a necessidade de que a entrada no mercado brasileiro ocorra sob condições de igualdade para todos os produtos.

Regras do imposto e combate a fraudes

A legislação vigente determina a incidência de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até cinquenta dólares. O recolhimento é feito no momento da compra, o que facilita a fiscalização e reduz práticas irregulares.

Conforme explicou a CNI, antes da adoção da taxa, produtos estrangeiros de baixo valor frequentemente ingressavam no país sem o pagamento de todos os tributos devidos, enquanto itens fabricados no Brasil eram tributados normalmente. Isso resultava em desequilíbrio no mercado. Com a implementação da nova regra, foi possível criar condições mais equitativas para a concorrência entre mercadorias nacionais e importadas.

A entidade também enfatizou que a "taxa das blusinhas" atuou como instrumento para coibir fraudes, como o subfaturamento dos produtos, a divisão artificial de compras em vários pedidos menores e o uso indevido de isenções fiscais, práticas comuns anteriormente.

Atualmente, as plataformas de vendas internacionais são obrigadas a informar e recolher os tributos no momento da venda, o que aumenta o controle estatal e restringe a ocorrência de irregularidades.

Reflexos sobre o setor produtivo e arrecadação federal

De acordo com a CNI, além da redução no volume de importações, a medida resultou em crescimento da arrecadação federal com produtos de baixo valor. O principal benefício para a indústria brasileira, segundo a entidade, é a proteção do setor produtivo nacional, permitindo a manutenção de postos de trabalho e a geração de renda em território brasileiro.