Projeto investe em manejo sustentável de costões rochosos no RJ

Em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, estado do Rio de Janeiro, cientistas mergulhadores realizam censos marinhos em um dos trechos mais bem preservados da costa brasileira. O objetivo central é monitorar e registrar, em detalhes, as populações de peixes e a saúde dos corais presentes na região. Para isso, são feitas imersões a sete ou oito metros de profundidade, utilizando instrumentos que delimitam faixas de vinte metros para contagem e identificação de espécies. Durante essas atividades, tartarugas marinhas por vezes se aproximam dos pesquisadores, enriquecendo ainda mais o trabalho de campo.

Nas operações, os pesquisadores empregam cartelas de cores para avaliar a coloração dos corais, considerando esse aspecto um indicativo relevante para a saúde dos organismos. Com vasta experiência, muitos dos mergulhadores reconhecem as espécies marinhas sem necessidade de consultar catálogos impressos.

O levantamento subaquático é realizado a cada seis meses nos litorais de Arraial do Cabo, Cabo Frio e Búzios. Em Angra dos Reis, na Costa Verde, as contagens ocorrem anualmente. Todas essas atividades integram o chamado Projeto Costão Rochoso, idealizado e executado pela Fundação Educacional Ciência e Desenvolvimento, uma organização não governamental que atua em colaboração com a Petrobras.

Ecossistemas entre mar e continente

O termo costão rochoso designa um ecossistema que ocupa a faixa de transição entre o continente e o oceano, caracterizado por formações rochosas, paredões e pedras, boa parte deles submersos. Em determinados pontos, as pedras surgem nas extremidades das praias, muitas vezes cobertas por vegetação acima do nível do mar. Exemplos notórios incluem a Pedra do Arpoador e o morro do Pão de Açúcar, conhecidos cartões-postais do Rio de Janeiro.

Por representarem a ligação direta entre oceano e terra firme, os costões abrigam diversidade significativa de vida marinha, aves e organismos que habitam as entremarés, como cracas, mexilhões, algas e caranguejos. As entremarés são regiões que alternam entre períodos submersos e expostos, conforme a variação das marés.

Esses ambientes predominam desde a metade superior do litoral do Rio Grande do Sul até o Espírito Santo, com alguns trechos isolados no Nordeste.

O Projeto Costão Rochoso foi iniciado em 2017 por pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF), tendo seu ponto de partida na Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo. Segundo a bióloga marinha Juliana Fonseca, cofundadora da iniciativa, a localização estratégica de Arraial do Cabo, funcionando como um "cotovelo" na costa brasileira, favorece a presença de uma rica biodiversidade devido ao encontro de águas frias do sul do Atlântico com águas quentes oriundas do Nordeste.

“A gente tem pelo menos 200 espécies de peixes. Todas as cinco espécies de tartarugas marinhas que ocorrem no Brasil passam aqui um tempo. Além disso, a gente tem diversas espécies de aves, de algas, uma infinidade”, descreve ela.

Nessa região, é possível encontrar espécies que também estão presentes no Caribe. O biólogo e mergulhador do projeto, Marcos de Lucena, ressalta que a biodiversidade local supera, inclusive, a encontrada no litoral do Nordeste, afirmando que há uma riqueza maior do que em Fernando de Noronha.

Importância para reprodução e espécies ameaçadas

Os costões rochosos exercem papel fundamental como berçário natural, abrigando peixes jovens e pequenos próximos às rochas. Durante o acompanhamento do censo marinho em um dos pontos, a Pedra Vermelha, foi reforçado que a área é restrita a mergulhos científicos, permitidos apenas com licença.

“É uma área que não tem turismo. Só tem mergulho para pesquisa, de quem tem licença”, detalha a bióloga Juliana Fonseca.

Por ser uma reserva extrativista federal, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, é responsável por conceder autorizações para mergulhos científicos na localidade.

Além dos peixes, a equipe do projeto identifica outros seres marinhos, como corais, lulas e polvos. O coordenador-geral do projeto, o biólogo Moysés Cavichioli Barbosa, destaca a presença de animais ameaçados, como garoupas, meros, badejos, budiões, raias e tartarugas. Ele ressalta que, entre as espécies observadas, pelo menos quinze possuem algum grau de risco e há aquelas exclusivas do Brasil.

Colaboração com órgãos reguladores e recomendações técnicas

O Projeto Costão Rochoso mantém diálogo constante com órgãos gestores, como o ICMBio, fornecendo dados para orientar práticas relacionadas ao turismo e à pesca sustentável na região. O biólogo Moysés Barbosa destaca a necessidade de moratória total da pesca para algumas espécies, como o budião, durante períodos determinados, como forma de garantir a reprodução.

“Tem algumas espécies que o ideal mesmo é ter uma moratória, por exemplo, não pode pescar por dois anos”, exemplifica o biólogo em relação ao budião.

Segundo Barbosa, na fisiologia de certas espécies, todos os indivíduos nascem fêmea e, com o tempo, um deles realiza a reversão sexual, tornando-se macho, geralmente o maior entre eles. Quando um pescador captura o exemplar dominante, a reprodução daquele ano pode ficar comprometida.

“Depois de um tempo, um deles faz a reversão sexual e vira macho. Normalmente o maior. E aí vem o pescador e puf! Mata o maior que tem. Então, naquele ano, aquela reprodução já ficou comprometida”, conta.

O projeto também subsidia os órgãos de gestão com estudos sobre distâncias seguras para a aproximação de turistas e limites para ruídos de embarcações, visando minimizar impactos na fauna. Uma pesquisa específica investiga a distância mínima que mergulhadores podem manter de tartarugas marinhas sem causar perturbação.

Impactos climáticos e estudos ambientais

O monitoramento promovido pela iniciativa abrange tanto as áreas submersas quanto as entremarés, onde rochas ficam expostas em períodos de maré baixa. Entre os estudos em curso está a análise do impacto das ondas de calor em organismos como algas e mexilhões. A bióloga Isis Viana relata que as oscilações intensas de temperatura têm sido cada vez mais frequentes, comprometendo a sobrevivência dessas espécies.

“Tem dias que a temperatura sobe muito, tem dias que baixa muito. Isso afeta essas formas de vida e podem não resistir ao calor”, diz.

“A gente chama esses momentos de extremos de calor. São anormais e acontecem com mais frequência por causa das mudanças climáticas, não tem organismos que sobrevivam”, ressalta ela, que conta com sensores nas rochas e boias oceanográficas, ambos captam a temperatura 24 horas por dia.

Um dos objetivos do projeto é reunir dados para determinar, com precisão, a extensão do litoral brasileiro ocupada pelo ecossistema de costão rochoso.

Regras para uso sustentável na reserva extrativista

Na reserva extrativista, a legislação estabelece que o uso dos recursos naturais deve ser sustentável, com foco na proteção das populações tradicionais da região. Assim, pescadores locais podem manter suas atividades, seja para subsistência ou para fins comerciais, enquanto a pesca industrial é proibida. O turismo também é permitido, desde que respeite as normas ambientais.

O agente de gestão socioambiental Weslley Almeida, do ICMBio, reforça que inúmeras demandas para a administração da reserva dependem de dados científicos, sendo a colaboração com o Projeto Costão Rochoso fundamental para embasar decisões. Almeida afirma que o ordenamento da reserva tem como finalidade garantir a perpetuação dos recursos para as próximas gerações de pescadores artesanais.

O pescador José Antônio Freitas Batista, há 49 anos na atividade em Arraial do Cabo, considera que a pesca é essencial para a cidade, justificando que a existência da reserva extrativista é fundamental para equilibrar a relação entre turismo e pesca.

“Se a gente não tivesse essa preservação, acho que nem o turismo a gente teria, porque o turismo veio como complemento de renda para a gente não atacar diretamente a pesca com todo o vapor e acabar com os peixes”, disse.

Para Batista, a cadeia produtiva da pesca movimenta diversos setores econômicos da cidade, incluindo fábricas de gelo, carpintaria naval, oficinas de motores, produção de instrumentos como redes e anzóis, além do comércio local.

Ações educativas e envolvimento comunitário

Outra vertente da atuação conjunta envolve iniciativas para sensibilizar a comunidade sobre a importância do manejo responsável da reserva formada por costões rochosos. Pesquisadores realizam periodicamente encontros em escolas e promovem capacitações para pescadores e familiares.

O cientista do mar Yago Ferreira, integrante do projeto, argumenta que é necessário aproximar o conhecimento científico da sociedade.

“A gente não consegue conhecer o que não entende e não entende o que está longe”, defende, destacando a importância da construção de uma mentalidade oceânica mais harmoniosa com o ambiente.

Para o coordenador do projeto, Moysés Barbosa, o envolvimento da sociedade amplia a efetividade das ações de conservação ambiental.

“Isso é muito mais eficaz do que qualquer conhecimento acadêmico que sai apenas em artigo ou que vai apenas lá para Brasília, para um gestor. Trabalhar com a sociedade é muito mais eficiente”, justifica o coordenador.

A administração municipal de Arraial do Cabo informou que está conduzindo estudos técnicos para definir o limite de visitantes nas praias e nos pontos turísticos, visando evitar a sobrecarga ambiental e aprimorar a experiência turística. Além disso, a prefeitura atua em conjunto com o ICMBio na fiscalização e na implementação de políticas públicas destinadas à reserva extrativista marinha.

Renovação da parceria e investimentos no projeto

A colaboração entre o Projeto Costão Rochoso e a Petrobras teve início em 2023 como parte do programa socioambiental da empresa. Em 2026, a parceria foi renovada por mais quatro anos, após nova avaliação sobre sua continuidade. O aporte financeiro previsto para o novo ciclo é de seis milhões de reais.

A gerente de projetos de responsabilidade social da Petrobras, Ana Marcela Bergamasco, enfatiza que as parcerias firmadas pela empresa precisam integrar interesses ambientais e sociais, promovendo o turismo de base comunitária e práticas sustentáveis na pesca, além de envolver a comunidade local. Para ela, não há conflito entre conservação e atividades econômicas, sendo possível que ambas se fortaleçam mutuamente.

“Na verdade, para a população, elas podem andar juntas e uma contribuir com a outra”, completa Ana Marcela.

As viagens de reportagem e fotografia para acompanhamento das ações do projeto ocorreram mediante convite da Petrobras, parceira institucional do Projeto Costão Rochoso.