TSE alcança maioria para cassar governador de Roraima e convocar nova eleição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atingiu maioria de votos, nesta terça-feira, dia 28, a favor da cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, filiado ao partido União. Com essa posição, o TSE também determinou a realização de novas eleições para o governo estadual.

No mesmo julgamento, a Corte Eleitoral formou maioria suficiente para declarar o ex-governador Antonio Denarium, do partido Republicanos, inelegível pelo período de oito anos.

Apesar da maioria, o julgamento foi interrompido e será retomado na quinta-feira, dia 30. Nessa nova sessão, está prevista a proclamação do resultado final do julgamento.

Até o momento, o entendimento da maioria dos ministros do TSE é de que a chapa formada por Denarium e Damião praticou abuso de poder durante a campanha eleitoral realizada em 2022.

O tribunal rejeitou um recurso apresentado pela defesa de Antonio Denarium. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia decidido pela cassação dos mandatos de Denarium e de Damião, após identificar irregularidades na concessão de cestas básicas e na distribuição de benefícios para reforma de moradias no decorrer do ano eleitoral.

No início deste mês, Denarium, então governador eleito, se afastou do cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização, requisito necessário para se candidatar ao Senado Federal.

Com a saída de Denarium, Edilson Damião, que ocupava a função de vice-governador, assumiu a chefia do governo estadual.

Argumentação da defesa

Durante o andamento do processo, os advogados de Antonio Denarium solicitaram que fosse anulada a decisão que resultou na cassação do mandato e argumentaram não ter ocorrido qualquer irregularidade na distribuição dos benefícios sociais. Segundo a defesa, não houve criação de novos programas de assistência, e sim a unificação de iniciativas já existentes anteriormente.