ANP define novos critérios para cálculo do preço de importação do GLP

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou uma resolução nesta quinta-feira, dia 30, estabelecendo novos critérios para a definição da metodologia de cálculo do preço de referência aplicado à concessão de subvenção econômica na comercialização do óleo diesel.

Esta metodologia foi determinada por medida provisória publicada em 12 de março deste ano, contemplando especificamente a importação do gás liquefeito de petróleo (GLP), reconhecido popularmente como gás de cozinha. A recente resolução substitui a norma anterior que tratava do mesmo tema.

A necessidade dessa atualização decorreu de mudanças relevantes introduzidas na resolução anterior, resultado de contribuições recebidas durante o processo de Consulta Pública promovido pela ANP em abril deste ano. Estas sugestões foram avaliadas e incorporadas após análise realizada pela área técnica da Agência.

Durante o exame das contribuições fornecidas na consulta pública, a ANP constatou que seria preciso aprimorar a metodologia de cálculo do preço de referência, de modo a considerar de forma mais precisa o impacto exercido pelo mercado dos Estados Unidos sobre a formação do valor das importações de óleo diesel.

Outro ponto aprovado pela diretoria da Agência foi o recálculo dos fatores constantes na Tabela II da resolução, levando em conta os dados atualizados da ANP sobre produção e movimentação de combustíveis.

Alterações técnicas determinadas por decreto de 2026

Em função das determinações estabelecidas por decreto de 2026, a resolução estabeleceu as seguintes mudanças:

Foi alterada a data-base utilizada para atualização dos preços de referência dos produtores de óleo diesel que refinem petróleo nacional próprio, passando de 18 para 12 de março.

A resolução também incluiu uma metodologia específica para ponderar os preços de comercialização referentes aos agentes que possuem dupla habilitação, ou seja, produtores de óleo diesel que atuam simultaneamente como importadores.

Além disso, foi adotada uma metodologia própria para o cálculo do GLP, baseada no critério de paridade de importação. Como referência de origem para esse cálculo, foi fixado o preço praticado na região do Golfo dos Estados Unidos.