São Paulo terá sete centros para população em situação de rua e novo censo nacional

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou o início de sete novas estruturas do programa Cidadania PopRua na cidade de São Paulo. O lançamento dos centros ocorreu no Sesc Santo Amaro, na capital paulista, marcando uma ampliação dos serviços públicos especializados para pessoas em situação de rua.

Durante o evento, foi comunicado que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística irá promover o primeiro levantamento nacional dedicado exclusivamente à população que vive nas ruas do Brasil. Esta iniciativa representa um avanço na obtenção de informações oficiais sobre esse segmento social, que historicamente não é contemplado pelos censos demográficos tradicionais.

As sete unidades do Cidadania PopRua em São Paulo vão operar nos bairros de Santo Amaro, Cidade Tiradentes, Santana, Cambuci, Vila Leopoldina, Brás e Sé. Esses equipamentos públicos contarão com equipes de diferentes áreas profissionais e oferecerão uma infraestrutura voltada ao acolhimento, higiene, hidratação e guarda de pertences, além de serviços direcionados à garantia de direitos humanos.

O programa tem como objetivo principal minimizar danos sociais e riscos à saúde, especialmente para pessoas expostas à vulnerabilidade devido ao consumo de substâncias psicoativas. Outro foco central é ampliar o acesso desse público a políticas públicas e proporcionar atendimento qualificado para demandas de justiça e direitos civis.

Segundo a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Caroline Reis, é fundamental que o atendimento à população em situação de rua seja realizado de forma atenta, multidisciplinar, respeitando a diversidade e a integralidade dos direitos humanos dessas pessoas.

“Queremos receber essas pessoas com afeto, ouvindo seus principais pedidos, encaminhando para rede de apoio e também dando o mínimo de dignidade com um banho, um acolhimento, um corte de cabelo, um lugar para eles guardarem seus pertences, para recebê-los com os seus animais de estimação.”

Além das unidades em São Paulo, também foram inaugurados centros do Cidadania PopRua em Belém, no Pará, no Distrito Federal e em Belo Horizonte, Minas Gerais, com dois centros em cada localização. A expansão do programa prevê a instalação de 47 unidades distribuídas em 21 estados e no Distrito Federal, consolidando ações do Plano Ruas Visíveis.

Levantamento inédito para mapear a população em situação de rua

Com metodologia própria, construída em cooperação com a sociedade civil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística está preparando o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua. O objetivo é obter um panorama detalhado para embasar políticas públicas mais eficientes e integradas nos campos dos direitos humanos, justiça e inclusão social.

O presidente do IBGE, Márcio Pochmann, explicou que, desde 1972, o Brasil já realizou doze censos populacionais de abrangência nacional, mas todos baseados em domicílios com endereço fixo, o que sempre excluiu pessoas sem residência. Em diálogo com movimentos sociais, pesquisadores, prefeituras e governos estaduais, foi identificada a necessidade de incorporar essas pessoas nos levantamentos estatísticos oficiais.

“Justamente por esta realidade é que o IBGE está preparando um censo nacional para dimensionar esse conjunto de brasileiros que não tem sido incluído no censo, pois não tem o endereço fixo. E para isso, nós vamos contar com a participação de uma rede grande de instituições que já operam com essa população”, disse.

O IBGE planeja iniciar a etapa de provas piloto do novo censo em cinco capitais brasileiras, selecionadas por suas diferenças territoriais e condições socioeconômicas: Salvador (Bahia), Belo Horizonte (Minas Gerais), Manaus (Amazonas), Goiânia (Goiás) e Florianópolis (Santa Catarina). A expectativa é de que o levantamento nacional seja realizado em 2028, após articulação com movimentos sociais, pesquisadores e gestores públicos.

“Já estamos acumulando um aprendizado porque não há metodologia internacional para esse tipo de pesquisa. Inclusive, nós fizemos em 2024, uma reunião com o institutos de estatística de vários países para tentar entender se havia algo desenvolvido nesse sentido. Isso significa dizer que a experiência brasileira possivelmente se tornará uma referência internacional.”

Márcio Pochmann também afirmou que as práticas adotadas pelo instituto têm sido desenvolvidas a partir de experiências regionais, obtidas no diálogo com prefeituras e governos estaduais que já realizaram levantamentos locais sobre a população em situação de rua. Entretanto, ele destacou que o novo censo deverá superar a abordagem regional, pois os dados existentes normalmente provêm de cadastros de beneficiários de programas sociais, enquanto o levantamento nacional permitirá a formulação de políticas públicas de abrangência nacional mais adequadas à realidade desse contingente populacional.

De acordo com o presidente do IBGE, a realização deste censo representa um avanço importante para a construção de estratégias governamentais voltadas à população em situação de rua, um fenômeno que cresce no país e que precisa ser compreendido em sua totalidade para o fortalecimento das ações de inclusão e garantia de direitos.