Alexandre de Moraes propõe condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, manifestou voto nesta sexta-feira, dia 17, pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro à pena de um ano de prisão em regime aberto por crime de difamação contra a deputada federal Tábata Amaral.

Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria da ação penal atualmente em apreciação pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, defendeu a aplicação da pena após analisar o caso envolvendo uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais. Segundo o ministro, a postagem do ex-parlamentar configurou difamação contra Tábata Amaral, que atualmente exerce mandato na Câmara dos Deputados pelo Partido Socialista Brasileiro de São Paulo.

De acordo com o processo julgado, a postagem de Eduardo Bolsonaro, realizada em 2021, mencionava que o projeto de lei apresentado por Tábata Amaral, voltado à distribuição gratuita de absorventes íntimos para pessoas em situação de vulnerabilidade, teria como finalidade atender interesses empresariais de Jorge Paulo Lemann, identificado como "mentor-patrocinador" da deputada e acionista de uma empresa fabricante de produtos de higiene pessoal.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes avaliou que as declarações realizadas por Eduardo Bolsonaro tiveram como objetivo atingir a honra de Tábata Amaral tanto em sua atuação pública, quanto em sua esfera privada, considerando o alcance proporcionado pelos meios digitais. Moraes ressaltou que a divulgação feita pelo réu utilizou-se de mecanismos ardilosos para alcançar tal finalidade.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou o ministro.

A votação permanece aberta no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal até o dia 28 de abril. Restam ainda os votos de nove ministros que compõem a Corte.

Durante a tramitação da ação penal, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as afirmações feitas por ele deveriam ser interpretadas dentro do contexto da imunidade parlamentar, prerrogativa concedida aos membros do Legislativo.

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos desde o ano passado, após perder o mandato em decorrência do acúmulo de ausências em sessões da Câmara dos Deputados.